O governo editou a medida provisória (MP) 927 que possibilita a suspensão de contratos de trabalho e salários por até quatro meses durante o período de calamidade pública, neste domingo (22). Mas as empresas deverão manter o plano de saúde dos funcionários no decorrer da suspensão do contrato.
A iniciativa faz parte do pacote de medidas implementadas pelo governo federal para o enfrentamento dos impactos do coronavírus na economia brasileira.
Importante lembrar que por se tratar de medida provisória, a MP começou a valer imediatamente, no entanto precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não caducar. A medida visa evitar um processo de demissões em massa.
A Medida Provisória prevê que no período de interrupção do contrato, deve ser assegurada a participação do empregado em curso de qualificação profissional remoto oferecido pelo empregador ou outra organização.
O documento estabelece também que o empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, no entanto poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal de acordo com a negociação entre as partes. A suspensão do contrato não depende de acordo ou convenção coletiva.
No que se refere ao trabalho remoto, “o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância”. Além disso, “o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão”.
As empresas ainda poderão conceder férias coletivas, o aproveitar e antecipar feriados, o saldo banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, e o adiamento do recolhimento do FGTS.
Todas as medidas previstas procuram ajudar no “enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda”.
Por fim, os acordos entre trabalhadores e empregadores estarão acima da legislação trabalhista em quanto a MP estiver vigente, desde que não desobedecida a Constituição.
“Empregos estão sendo exterminados”, diz Bolsonaro
Em coletiva realizada na manha dessa segunda-feira (23), no Palácio da Alvorada o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar medidas que estão sendo adotadas pelos governos estaduais no combate ao coronavírus e afirmou que “empregos estão sendo exterminados” por conta da ações de restrição de locomoção e funcionamento dos comércio.
Bolsonaro foi enfático ao tratar dos trabalhadores informais. O presidente destacou o fato que essa parcela de trabalhadores não podem ficar três ou quatro dias sem trabalhar, pois, ficam “sem sustento”. Atentou, também, para o fato que este cenário pode levar esses trabalhadores à depressão, o que os tornariam mais suscetíveis ao contágio da Covid-19.
Questionado sobre a Medida Provisória que, entra outras coisas, permite a suspensão de contratos trabalhistas por até 4 meses, o presidente a defendeu e disse que ela é uma entre várias medidas que visam defender o emprego e evitar o caos social. “Flexibilizar a CLT é para garantir o emprego” e reforçou que o governo federal vai fazer tudo o que for possível para garantir “a vida e o trabalho do povo brasileiro”.
Brasil tem mais de 1500 casos
De acordo com último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, o Brasil tem 1.546 casos confirmados e 25 mortes. O governo não divulga mais o número de suspeitos.
O Ministério da Saúde também informou que novos testes rápidos virão da China nas próximas semanas.
Roraima confirmou os dois primeiros casos; a Bahia confirmou 55 casos; o Pará, 2 casos; no Amazonas o número de pessoas infectadas pelo coronavírus saltou de 11 para 26; em Minas Gerais o número chegou em 83; No Distrito Federal são 131 casos; o Ceará, por sua vez, tem 125 casos.
São Paulo e Rio de Janeiro são os estados com mais casos com 631 e 186, respectivamente.
A partir dessa terça-feira (24), o estado de São Paulo entra em quarentena. Poderão funcionar serviços essenciais: postos de combustíveis, farmácias, lojas de pets, supermercados, padarias. Serviços de alimentação apenas no modo delivery. A cidade do Rio de Janeiro também entra em quarentena no dia 24.
