O Ministério da Saúde enviou às 27 secretarias estaduais de saúde um plano de transição à quarentena para combate à pandemia do novo coronavírus, o Covid-19. Nele, escolas e universidades ficam fechadas até o fim do mês de abril, período que pode ser prorrogado para maio. O documento foi enviado nesse sábado (28).
Além do isolamento de jovens em período estudantil, o plano também sugere que pessoas em grupo de risco, como idosos e portadores de doenças que podem ser agravadas com o Covid-19, sejam afastadas do convívio social e do trabalho por três meses.
O plano ainda proíbe eventos públicos e sociais, festas, cultos, cinemas, teatros, casamentos e incentiva o trabalho em casa. Para bares e restaurantes, o plano sugere reduzir em 50% a capacidade instalada e reforço de ações de prevenção.
No plano também há a sugestão que trabalhadores informais sejam contratados como “promotores de saúde”, durante o período de emergência. “Entre as funções, estão dar orientações à população nas ruas e identificar idosos e enviá-los às suas casas”, diz a matéria da Folha de São Paulo.
Segundo o jornal paulista, a proposta de transição, embora já encaminhada aos estados, ainda não foi avaliada pela Presidência da República.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda insiste na tese do isolamento vertical, quando as restrições são feitas apenas aos que integram o grupo de risco, permitindo as atividades comerciais, sem exceção, incluindo igrejas, onde está grande parte do seu eleitorado.
Orientações claras
Muitos dos governadores, porém, já adotaram as medidas mais restritivas apontadas pelo plano. Alguns ainda estão sem um rumo, esperando orientação do governo federal, e é justamente o que tal plano do ministério parece tentar suprir.
A Folha conversou com o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, sobre as medidas e ele disse que “só não está escrito ‘fique em casa’, mas, para mim, a orientação está muito clara. Pela primeira vez, o ministério diz claramente: cancele eventos e feche escolas”.
Porém, o documento também fica no meio do caminho entre as medidas rígidas de isolamento social sugeridas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o abrandamento do isolamento, como sugerido pelo presidente Bolsonaro, ao frisar o afastamento de idosos e permitir abertura de bares em metade da capacidade.
Discussão técnica
O texto foi elaborado pela área técnica do ministério e pode ser anunciado em 6 de abril, um dia antes do término previsto da quarentena instituída pelo governo do estado de São Paulo.
O governador do estado, João Doria (PSDB), já afirmou que se for preciso irá estender as medidas restritivas por mais dias.
Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro, tomou essa decisão nessa sábado (28). Witzel prorrogou por mais duas semanas as medidas de contenção no estado., a partir de 30 de março.
“Falar para as pessoas irem para a rua hoje é criminoso. Estamos preocupados, porque se não mantivermos as restrições que o mundo inteiro adotou nós teremos graves problemas para salvar a sua vida. Precisamos que você fique em casa, precisamos que você mantenha o isolamento social”, disse o governador na redes sociais na noite desta sexta-feira (27).
Apesar oda fala, Witzel disse que pode rever a medida a partir de 4 de abril, dependendo de como o surto estiver se comportando.
Como o documento do ministério da Saúde ainda não foi encaminhado à Casa Civil da Presidência, não há ainda decisão política sobre a questão, só técnica.
Justiça proíbe medidas contra isolamento
O presidente vem fazendo críticas ao que chama de “confinamento em massa”.
O governo até criou uma campanha chamada “O Brasil Não Pode Parar”, que custou R$ 4,8 milhões aos cofres públicos, para que os municípios e estados suspendam as medidas restritivas.
O resultado é que muitas carreatas têm acontecido pelo país com comerciantes pressionando pela abertura do comércio e alguns comerciantes têm desobedecido por conta própria a orientação de seus governantes.
Nesse sábado (28), uma liminar expedida pela juíza Laura Bastos Carvalho determinou a suspensão da campanha publicitária.
A juíza ainda argumentou que a campanha põe em risco do direito constitucional da população à saúde e que sua adoção pode levar a um colapso da rede de saúde.
O Governo Federal está sujeito a ter de pagar uma multa de R$ 100 mil se descumprir a orientação da Justiça.
Além disso, o juiz da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, Márcio Santoro Rocha, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e determinou que o governo federal e a Prefeitura de Duque de Caxias “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento”.
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