O governo editou, recentemente, um decreto para regulamentar o mercado de carbono no país.
O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensações de emissão de carbono ou outros gases de efeito estufa.
Os créditos são gerados pelas empresas que diminuem suas emissões e podem vender esses ativos para empresas e países que não atingiram suas metas de redução destes.
O foco da regulamentação será a exportação de créditos, especialmente a países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com compromissos de neutralidade de carbono.
O que o documento estabelece?
Segundo o decreto, caberá aos Ministérios do Meio Ambiente e da Economia o papel de propor esses planos com metas gradativas para a redução das emissões, mensuráveis e verificáveis, consideradas as especificidades dos agentes setoriais, levando em conta, dentre outros critérios, os níveis de emissão de gases.
O texto afirma que os setores envolvidos terão um prazo de 180 dias, a partir da publicação do decreto, para indicar “proposições para o estabelecimento de curvas de redução de emissões de gases de efeito estufa, considerado o objetivo de longo prazo de neutralidade climática”. O prazo poderá ser prorrogado igual período.
Ainda de acordo com o texto, os planos deverão ser aprovados por um comitê interministerial que trata da mudança do clima e do crescimento verde.
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O que é o mercado de carbono?
Para explicar o que é o mercado de carbono é crucial voltarmos a 1992, ano em que o Brasil sediou a Eco-92, no Rio de Janeiro.
Neste evento, foi criada a Convenção-Quadro das Nações Unidas (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC), visando a redução de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.
Este tratado entrou em vigor dois anos depois, em 1994, e contou com a participação da ONU e de mais 180 países do globo.
Outra etapa importante ocorreu em 1997, na COP3, realizada em Quioto, no Japão.
Na ocasião, os países participantes assinaram o Protocolo de Quioto, afirmando o compromisso de adotar medidas mais consistentes, a fim de diminuir a emissão de gases poluentes ao meio ambiente.
Para isso, essas nações precisaram desenvolver propostas sólidas para cumprir as metas estipuladas. Entre esses projetos, alguns dos mais importantes foram: reflorestamento e criação de energias renováveis.
Contudo, o passo primordial para a criação desse mercado foi dado em 2015, na COP21, em que os países participantes assinaram o Acordo de Paris. O artigo 6º deste documento garante que as nações negociem créditos de carbono, com a finalidade de mitigar as emissões de gases de efeito estufa.
Entretanto, durante os anos seguintes, os países não chegaram a um consenso em relação às normas para o funcionamento desse comércio.
No ano passado, porém, foi aprovado, na COP26, em Glasgow, o artigo que regulamenta a criação do mercado de carbono no mundo, proporcionando oportunidades para empresas, governos, além de contribuir para a preservação do meio ambiente.
Mas, afinal, o que é o mercado de carbono?
O mercado de carbono se configura como um sistema que remunera as empresas pelo cumprimento de metas de redução de gases de efeito estufa à natureza.
Em outras palavras, as companhias que cumprem os marcos recebem créditos de carbono, com a possibilidade de vendê-los àquelas que não efetuaram os objetivos.
Estratégias para reduzir a emissão de gases de efeito estufa
Os estímulos para que as empresas reduzam as emissões podem ser promovidos de duas maneiras: regulação direta do Estado e por meio de instrumentos econômicos (subsídios e precificação do carbono).
No que diz respeito à precificação, os valores podem ser determinados por meio da taxação (preço pago por unidade de emissão de gases) ou através do mercado (regulado ou voluntário).
Vantagens da regulação do mercado de carbono para o país
Em um mercado regulado, os setores da economia podem interagir e realizar a aquisição e vendas de crédito de carbono (um crédito de carbono corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono).
Outro ponto importante é que, com a regulação, as empresas passam a ter mais segurança para estabelecer estratégias para competir no comércio mundial de carbono. Estima-se que esse mercado tenha movimentado aproximadamente US$ 700 bilhões de euros somente em 2022.
Além disso, o Brasil é um país com imenso potencial de geração de receita, em razão de suas florestas, matriz energética limpa e das fontes renováveis.
Segundo as projeções do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), as vendas de crédito de carbono podem totalizar para o país de US$ 16 bilhões a US$ 72 bilhões até o ano de 2030.
O que a agenda ESG tem a ver com o mercado de carbono?
A regulação do mercado de carbono é mais um salto importante no que diz respeito à economia verde, ligada à agenda ESG (Ambiental, Social e de Governança), que ganha cada vez mais espaço no mercado de capitais.
Os temas relacionados ao meio ambiente estão entre os mais debatidos da agenda, uma vez que essas pautas passaram e interferir nos investimentos, em decorrência dos impactos negativos que as ações das empresas provocam na sociedade.
Em outras palavras, inúmeros investidores, atualmente, optam por aplicar em companhias comprometidas com os assuntos ambientais, excluindo de suas carteiras as empresas que geram problemas à natureza.
Portanto, a regulação do mercado de carbono é uma excelente oportunidade para as companhias brasileiras se comprometerem com as questões ambientais e, dessa forma, obterem mais lucros e venderem mais ações.
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