Das medidas contra a crise anunciadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (16), pelo menos cinco precisam de aprovação do Congresso. É o que aponta reportagem da Agência Brasil.
O pacote de Guedes contra os impactos da pandemia de coronavírus é uma mistura de adiamento fiscal para as empresas com a liberação de recursos para as populações mais vulneráveis. E as cinco medidas contra crise que dependem de deputados e senadores somam, juntas, R$ 61,3 bilhões do total de R$ 147,3 bilhões do pacote emergencial.
Medias contra crise: FGTS
A primeira das medidas contra crise que precisará da colaboração do Congresso é o adiamento do prazo de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses. A medida representa R$ 30 bilhões em gastos e exige projeto de lei ou medida provisória.
PIS/PASEP
Também precisará de aval de deputados e senadores a transferência de R$ 21,5 bilhões do saldo não sacado dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) para o FGTS. A medida permitirá novos saques pelos trabalhadores.
Bolsa Família
A inclusão de mais 1 milhão de pessoas no Bolsa Família representará R$ 3,1 bilhões a mais do orçamento. E é outra das medidas contra crise que exige projeto de lei a ser aprovado em sessão conjunta do Congresso. Isto porque envolve mudanças no Orçamento.
DPVAT
Também exigirá projeto de lei a destinação de R$ 4,5 bilhões do saldo do seguro obrigatório (DPVAT) para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sistema S
A proposta de reduzir em 50% as contribuições do Sistema S por três meses custará outros R$ 2,2 bilhões na economia.
Medidas contra crise que não dependem do Congresso
Já a liberação antecipada do 13º salário de aposentados e as desonerações temporárias de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos ligados ao enfrentamento da pandemia dependem apenas de decreto presidencial.
Também não precisam do aval do Congresso o adiamento das parcelas do Simples Nacional por três meses, que terá impacto de R$ 22,2 bilhões, e o reforço de R$ 5 bilhões de crédito do Programa de Geração de Renda (Proger).
A redução a zero de alíquotas de importação para uso médico-hospitalar até o fim do ano precisa de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Medidas contra crise
- Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para Maio (R$ 23 bilhões).
- Valores não sacados do Pis/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques (até R$ 21,5 bilhões).
- Antecipação do Abono Salarial para junho (R$ 12,8 bilhões).
- Reforço ao programa Bolsa Família: ampliação do número de beneficiários. Inclusão de mais de 1 milhão de pessoas (até R$ 3,1 bilhões).
- Antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril (R$ 23 bilhões).
- Redução do teto de juros do consignado, aumento da margem e do prazo de pagamento.
- Adiamento do prazo de pagamento do FGTS por três meses (R$ 30 bilhões).
- Adiamento de pagamento do Simples Nacional por três meses (R$ 22,2 bilhões).
- Crédito de R$ 5 bilhões PROGER/FAT para Micro e Pequenas empresas.
- Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses (R$2,2 bilhões).
- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito.
- Desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque
- Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS (R$ 4,5 bilhões).
- Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano).
- Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.
- Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.
- Suspenção da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias.
