Hoje, sexta-feira (31) marca o prazo final para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2024. A Receita Federal estima receber 43 milhões de declarações neste ano, com 38,2 milhões já entregues até o momento.
Além disso, é importante lembrar que os Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil também devem enviar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) até o final do dia de hoje. Este procedimento é obrigatório para todos os MEIs que exerceram atividades em algum momento durante o ano de 2023.
O que acontece com quem não entregar?
Quem não enviar as informações para a Receita Federal estará sujeito a uma multa de R$ 165,74, podendo chegar a 20% de todo o imposto devido.
Por esse motivo, os especialistas recomendam que o contribuinte entregue a declaração dentro do prazo, mesmo que ela esteja incompleta, e faça as correções posteriormente para evitar a multa. Entretanto, é importante ressaltar que após o prazo final, não será possível alterar o modelo da declaração, seja de simplificado para completo ou vice-versa.
No Rio Grande do Sul, para as localidades afetadas pela situação de calamidade pública, o prazo para entrega foi prolongado até 31 de agosto.
Restituição do IR
Hoje também marca o pagamento da primeira parcela do Imposto de Renda pela Receita Federal. Um total de 5.562.065 contribuintes serão contemplados, recebendo um crédito total de R$ 9,5 bilhões, o maior valor já distribuído pela Receita em um lote de restituição. Os contribuintes do Rio Grande do Sul serão priorizados, com 886.260 declarações gaúchas a serem restituídas, abrangendo exercícios anteriores e totalizando mais de R$ 1 bilhão.
Do total de R$ 9,5 bilhões, R$ 8,8 bilhões são destinados aos contribuintes prioritários, distribuídos da seguinte forma: 259 mil idosos acima de 80 anos, 2,6 milhões de contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, 163 mil contribuintes com deficiência física ou mental ou com doença grave, e 1,1 milhão de contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.
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