A Receita Federal informou que, a partir deste ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda 2023 da pessoa física (DIRPF/2023) acontecerá entre 15 de março a 31 de maio.
A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.
“Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preechida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados. A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”, afirmou o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca.
As novas regras da declaração do imposto de renda serão anunciadas no dia 27 de fevereiro.
Isenção muda a partir de 2024
Durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu rever a tabela do imposto de renda 2023. Diante disso, muitas pessoas ainda têm dúvidas se as alterações serão realizadas ainda em 2023 ou se elas serão aplicadas durante o terceiro mandato do atual presidente.
A última atualização na tabela do imposto de renda foi feita em 2015. Com isso, ela já está com uma defasagem avaliada em 148,10%, segundo o cálculo do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
Deste modo, conforme indica o Sindifisco, se a tabela do imposto de renda 2023 estivesse atualizada, a renda mínima tributável teria que ser de R$ 4.683,95. Atualmente, a cobrança do imposto de renda parte de R$ 1.903,98.
As mudanças prometidas por Lula para a isenção do imposto de renda são para quem ganha até R$ 5 mil.
Contudo, ao que tudo indica essa reforma não deve ser feita em 2023. A Receita Federal deve divulgar no dia 27 apenas algumas alterações pontuais nas regras do imposto de renda, mas sem grandes mudanças.
Para 2024, a equipe do Ministério da Fazenda já adiantou que a faixa de isenção deverá ser de R$ 2.640.
Veja como é a tabela regressiva do imposto de renda hoje:
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