Para quem deseja fazer uma boa gestão do patrimônio, uma alternativa é a criação de uma holding patrimonial. Além de facilitar a doação e partilha de bens familiares ainda em vida, esse formato jurídico pode auxiliar bastante no planejamento sucessório.
A seguir, entenda o que é, como funciona e quais as vantagens de uma holding patrimonial.
- O que é e como funciona a empresa holding.
O que é uma holding patrimonial?
Uma holding patrimonial é uma pessoa jurídica constituída com o objetivo de administrar um patrimônio individual ou de uma família.
Ao ser criada essa entidade, o patrimônio pessoal (bens móveis, imóveis, participações empresariais, entre outros) deixa de ser de propriedade das pessoas e passa para o nome da empresa. Isso faz com que a administração desses bens se torne mais simples e menos custosa, inclusive quando há falecimento de algum dos familiares e é preciso dar início à sucessão patrimonial.
Da mesma forma que outros formatos jurídicos, as holdings patrimoniais têm um objeto social definido. Além disso, é preciso registrar o seu contrato social em uma Junta Comercial.
Outro ponto positivo dessa estrutura empresarial é a geração de alguns benefícios fiscais, os quais veremos na sequência.
Quais as principais vantagens de uma holding patrimonial?
As holdings patrimoniais facilitam diversos aspectos relacionados à gestão de bens familiares. A seguir, conheça alguns dos principais:
1 – Administração patrimonial
Pelo fato dessa empresa ser a detentora do patrimônio de pessoas físicas, a responsabilidade do controle e administração desses bens para a ser sua.
Normalmente, a administração de uma holding familiar é realizada por algum dos sócios. No entanto, é comum também que um terceiro seja contratado especificamente para desempenhar essa tarefa. Quando isso ocorre, o administrador externo fará a gestão patrimonial conforme os interesses dos membros da holding.
Com a criação dessa holding, as chances de problemas de dilapidação patrimonial são consideravelmente reduzidas. Isso porque essa empresa reúne todo o patrimônio da família sob uma única gestão. Dessa forma, todos os membros da família conseguem acompanhar a administração dos ativos de forma mais transparente.
2 – Planejamento sucessório
Outra vantagem de criar uma holding familiar diz respeito ao planejamento sucessório. Se todas as regras sobre a sucessão dos bens constarem no contrato social, esse planejamento fica bem mais simples do que um inventário judicial
Quando não há uma holding que administre os bens, a partilha fica mais cara e lenta. Isso porque, em um processo judicial, há custos com advogados, impostos e outras despesas referentes ao andamento do processo legal.
Outro ponto a observar são possíveis desavenças familiares que podem ocorrer quanto aos critérios de divisão do patrimônio. Em contrapartida, quando existe uma holding, os sócios recebem cotas ou ações da empresa, proporcionais ao seu direito de participação na herança.
Por fim, uma holding patrimonial proporciona mais flexibilidade do que um testamento em relação à distribuição dos bens. No caso do testamento, o detentor do patrimônio só pode dispor de 50% de seus bens quando há herdeiros necessários. Em outras palavras, é obrigatório que metade do patrimônio seja dividido entre o cônjuge, descendentes e ascendentes.
Por outro lado, na holding patrimonial, não existe essa obrigatoriedade. Nesse caso, o doador é livre para definir, por meio de cotas, como seu patrimônio será distribuído.
3 – Blindagem dos bens familiares
Uma holding também pode ser utilizada como forma de proteção patrimonial.
Esse tipo empresarial pode ter diferentes formatos societários. Quando se determina de que forma ela será constituída, é possível limitar as atribuições de cada sócio. Dessa forma, pode-se, por exemplo, impedir que pessoas estranhas à família ingressem na sociedade. No caso de casamentos e separações, o patrimônio familiar fica mais seguro.
Outro ponto importante diz respeito a dívidas pessoais dos familiares. Pelo fato de os bens estarem sob gestão de uma pessoa jurídica, eles não podem ser utilizados como garantias de empréstimos pessoais. Dessa forma, ficam protegidos em situações de inadimplência. Ou seja, se um membro da família sofrer uma execução judicial, isso não terá reflexo no patrimônio da holding.
4 – Benefícios tributários
Uma das vantagens fiscais de uma holding familiar é a possibilidade de elisão fiscal. Basicamente, esse instrumento possibilita a diminuição da carga tributária de forma legal, sem configurar sonegação de impostos.
Por exemplo: digamos que uma holding tenha sido aberta para administrar imóveis familiares que têm receita de locações. Se os aluguéis fossem recebidos pela pessoa física, a alíquota do imposto pode chegar a 27,5%. No entanto, no caso de uma holding, o tributo sobre o mesmo aluguel terá alíquota de 11% a 14%.
Ou seja, a margem de lucro dos alugueis acaba sendo bem maior quando os imóveis estão sob a administração de uma holding.
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Como abrir uma holding patrimonial?
Como vimos no início, o processo para a abertura de uma holding familiar segue as mesmas etapas de qualquer empresa.
Basicamente, os primeiros passos são definir o regime jurídico, elaborar o contrato social e registrá-lo junto aos órgãos competentes. Em relação ao regime tributário, uma das ressalvas é de que esse tipo de empresa não pode ser enquadrada no Simples Nacional.
Se você está avaliando a possibilidade de abrir uma holding, é importante contar com o apoio de profissionais especializados, como um advogado especialista em planejamento patrimonial e um assessor de investimentos.
Dúvidas sobre holding patrimonial e planejamento sucessório
O que é holding?
O objetivo principal de uma holding é a administração ou controle de uma ou mais empresas. É uma sociedade com ações ordinárias, que concedem o direito de voto em outra companhia, a fim de controlar suas políticas e realizar sua gestão.
Os ativos adquiridos e controlados podem ser ações, fundos de hedge, títulos, marcas registradas, imóveis, direitos autorais, patentes, etc.
Além disso, é a holding que toma as decisões que determinam a gestão das demais companhias, por ser sócia majoritária dos negócios.
Quais os tipos de holdings?
- Pura: objetivo é participar do capital de outras empresas;
- Mista: Nesse caso, além de participar no capital de outras empresas, exerce alguma atividade empresarial;
- Holding patrimonial: sua função é preparar e antecipar a herança. Está centralizada no proprietário dos bens, que transfere para a holding seus bens e direitos;
- Administrativa: tem o objetivo de melhorar e otimizar o controle da empresa. Tem como uma das maiores vantagens oferecer administração profissional;
- Holding de controle: tem como objetivo deter o controle societário de uma ou mais empresas para assegurar a gestão sobre o próprio negócio;
- Holding de participação: a participação nesse tipo de holding, é minoritária devido aos interesses particulares.
- Holding familiar: controle do patrimônio de uma ou mais pessoas da família.
O que é uma holding patrimonial?
Uma holding patrimonial é uma pessoa jurídica constituída com o objetivo de administrar um patrimônio individual ou de uma família.
Dessa forma, o patrimônio pessoal dessas pessoas passa para o nome da empresa.
Isso faz com que a administração de bens como imóveis, participações empresariais, entre outros, se torne mais simples e menos custosa.
Como ponto positivo dessa estrutura empresarial está a geração de alguns benefícios fiscais.
Vantagens de uma holding patrimonial
1 – Administração patrimonial
2 – Planejamento sucessório
3 – Blindagem dos bens familiares
4 – Benefícios tributários
O que é o planejamento sucessório e qual a sua importância?
Um planejamento sucessório é o ato de permitir que uma pessoa possa optar pela alternativa mais adequada possível para que seu desejo de sucessão seja atendido.
Ele permite que o patrimônio seja distribuído da forma mais correta possível. Assim, é importante que seja dentro do desejo do proprietário e sem riscos ou conflitos para os sucessores, preservando o patrimônio familiar.
Existem diversas formas de efetuar a sucessão patrimonial, focando os tipos legais existentes que viabilizem este processo jurídico e que garantam que a vontade da pessoa seja cumprida.
Holding
Uma empresa holding tem por objetivo controlar, através da centralização da administração, diversas empresas em um grupo único, de forma que possibilite a melhoria dos controles e do planejamento dos negócios.
Trust
O Trust é uma alternativa de configuração societária existente no exterior e que tem por finalidade resguardar o patrimônio empresarial de situações de dívidas assumidas pelas empresas.
Vale ressaltar que este modelo funciona pela transferência de propriedade total ou parcial de seus bens a um terceiro.
Planejamento patrimonial: tipos de testamento
O testamento pode ser feito por qualquer pessoa plenamente capaz de seus atos, podendo ser alterado quanto a seu conteúdo e por quantas vezes desejar.
Tem o objetivo de evitar omissões ou problemas de interpretação legal e que podem comprometer a vontade da pessoa que deseja transmitir seus bens.
Existem cinco tipos de testamentos previstos no Código Civil:
Testamento público
Por ser realizado em cartório é chamado de público. Porém, não possui características de ter os seus dados divulgados publicamente. Neste caso, seu conteúdo só pode ser divulgado após o falecimento da pessoa e para aqueles que o sucederem.
Testamento cerrado
É um documento fechado, emitido pela própria pessoa interessada ou por outra que este venha a designar, mas que não seja beneficiário do testamento e deve ser assinado pelo testador.
Testamento particular
Após a morte do testador deve ser validado pelo juiz de direito, com a convocação das testemunhas e herdeiros, sendo um instrumento de certo risco, pelo fato de poder ocorrer a não localização destes e o testamento, desta maneira, não possuir validade.
Codicilo
Não possui grandes formalidades e não é utilizado com frequência. É o instrumento pelo qual a pessoa expressa suas últimas vontades quanto aos procedimentos de seu enterro, distribuição de bens de pequeno valor, tais como roupas, móveis, etc.
Testamentos especiais
Utilizados para situações de caráter específico, sendo utilizados por integrantes das forças armadas que estejam embarcados em serviço ou situações de guerra.
Doação com reserva de usufruto
Como uma alternativa para um processo sucessório mais simples existe a possibilidade de efetuar uma doação em vida com reserva de usufruto. Esta alternativa é uma forma mais transparente de exercer a vontade da pessoa, através da divisão de bens imediata, evitando possíveis embates no futuro.
Planejamento patrimonial: fundo de investimento exclusivo
Nessa situação, o fundo de investimento é exclusivo, direcionado para pessoas ou grupos que possuem recursos acima de R$ 10 milhões.
Com esse recurso, podem realizar aplicações específicas que garantem uma sucessão patrimonial. Podem ser constituídos de duas maneiras:
- Fundo aberto: que permite investir e resgatar livremente.
- Fundo fechado: que possui janelas de resgate e investimento pré-programadas.
Dentre as vantagens de se constituir este tipo de fundo podem ser mencionadas:
- Gestão personalizada;
- Planejamento sucessório;
- Vantagens tributárias.
Transmissão de Recursos de Liquidez Imediata
O seguro de vida resgatável visa resolver o problema de liquidez -falta de dinheiro imediato, pois permite o acesso a liquidez em até 5 dias úteis.
Diferente dos seguros de vida tradicionais, esse mecanismo sofisticado permite o saque do valor investido de acordo com as condições de contratação. Isso permite que, caso não precise mais transmitir o recurso, o segurado faça o resgate e usufrua ainda em vida.
Previdência Privada
Outra alternativa de transmissão de recurso com liquidez imediata é a previdência privada, que garante renda para aquele que contratou esta modalidade de investimento.
Nesse sentido, permite ainda que seus beneficiários se favoreçam deste valor em caso de morte do responsável por esta aplicação.
A vantagem de ter uma previdência e um seguro de vida é o fato de não entrar em inventário. Portanto, o valor chega facilmente aos herdeiros.
Sendo assim, eles podem utilizar essa liquidez imediata para o desembaraço do inventário ou para qualquer outro fim.
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