O ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou de “manicômio tributário” o atual sistema brasileiro. Ele ainda prometeu que o governo não irá aumentar a malha tributária para os contribuintes.
Guedes participou, nesta quarta-feira (5), de audiência da comissão mista formada por deputados e senadores para analisar o tema. Com informações da Agência Senado.
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Conforme o ministro, no Brasil, quem tem poder político consegue se beneficiar com desonerações e quem tem poder econômico não paga impostos e entra na Justiça, resultando num contencioso gigantesco. Dessa forma, de acordo com ele, o modelo é perverso, regressivo e ineficiente.
“Não vamos aumentar impostos. O povo já paga imposto demais. De 18% do PIB [Produto Interno Bruto], saltamos para 36% em alguns anos. Ou seja, acima da media dos países em desenvolvimento e sem contrapartida para a população. Nosso programa é simplificação e redução. A carga pode ser a mesma, mas vamos substituir e reduzir a quantidade de impostos”, explicou.
Unificação
Atualmente, o Congresso Nacional tem três propostas de reforma tributária em análise. Duas já em tramitação no Legislativo (as propostas de emenda à Constituição 110/2019, no Senado, e PEC 45/2019, na Câmara) e uma enviada pelo governo recentemente, o projeto de lei (PL) 3.887/2020, baseada na unificação do PIS com a Cofins para criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS).
Conforme Guedes, a equipe econômica decidiu começar pelo PIS e pela Cofins por serem tributos complexos, onerosos e com reflexos muito negativos no ambiente de negócios.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), PIS e Cofins representam 25% dos processos em que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional atua.
No Supremo Tribunal Federal (STF), 22 temas com repercussão geral travam mais de 10 mil processos nas instâncias inferiores.
Enquanto na Receita, há 71 mil processos administrativos em andamento.
“Nosso primeiro passo foi dado sobre impostos incidentes no consumo. Só a extinção do PIS, por exemplo, extingue 100 regimes especiais que tornam inóspito o ambiente empresarial brasileiro” explicou Guedes.
Apoio
O ministro pediu o apoio do Congresso e dos governadores para que a reforma seja implementada.
Guedes disse que a proposta tratou apenas de impostos federais, pois não cabe ao ministro da Economia, por exemplo, definir quanto o estado e o município têm que cobrar por determinado imposto.
Mas, acrescentou que a ideia é, no futuro, permitir um “acoplamento” do imposto federal a um “IVA nacional”.
“Não sou em quem tem de dizer quanto os estados e municípios têm de cobrar de imposto. Agora, quem pode trabalhar e uniformizar isso, caso tenha sucesso? Por isso a tributária está parada há 20, 30 anos, é o Congresso, o Legislativo. Cabe a nós colaboramos, e o nosso passo inicial é nessa direção”, disse Guedes.
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