O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na noite desta segunda-feira (16) que o governo federal destinará R$ 147,1 bilhões para combater os impactos da pandemia do coronavírus sobre a economia brasileira.
O pacote é uma mistura de adiamento fiscal para as empresas com a liberação de recursos para as populações mais vulneráveis ao Covid-19.
Segundo o ministro, o pacote contra os impactos do Covid-19 inclui R$ 60 bilhões para a manutenção de empregos.
O governo permitirá que as empresas deixem de recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por noventa dias. Guedes estima que só a suspensão do recolhimento do FGTS deve gerar R$ 30 bilhões.
Outra medida tem como objetivo atenuar os efeitos da pandemia sobre as micros e pequenas empresas. Empresas do Simples poderão deixar de pagar impostos por noventa dias. O adiamento, calcula o governo, corresponde a uma soma de R$ 22 bilhões.
O ministro também afirmou ao UOL Economia que haverá redução de 50% nas contribuições das empresas ao sistema S por noventa dias – no valor de R$ 2,2 bilhões.
Guedes também anunciou que o governo irá zerar o imposto de importação sobre 67 itens médicos para combater o coronavírus.
Além disto, o governo destinará R$ 5 bilhões do seguro obrigatório Dpvat para o combate ao vírus.
As medidas têm o período de 90 dias de duração porque este é o tempo que o ministro afirmou que deve durar a pandemia no Brasil.
Abono salarial
O ministro afirmou que o foco é proteger os idosos e as pessoas mais vulneráveis aos impactos da pandemia sobre a economia
As medidas para a população mais vulnerável, disse, somam R$ 83,4 bilhões em três meses.
Elas incluem a antecipação do pagamento do abono salarial do PIS-Pasep para junho, no valor de R$ 12,8 bilhões; a antecipação para maio do pagamento da segunda parcela do décimo-terceiro salário para os aposentados e pensionistas do INSS, no valor total de R$ 23 bilhões; e ampliar em mais 1 milhão o número de usuários do bolsa-família, o que significará um gasto de até R$ 3,1 bilhões.
Reformas
O ministro também reafirmou que as reformas da máquina do Estado são essenciais para ajudar a economia brasileira a evitar uma recessão e combater os efeitos da pandemia.
Segundo ele, a privatização da Eletrobras, avaliada em R$ 16 bilhões, precisa acontecer em 2020.
Ele descreveu a privatização da estatal elétrica como “segunda prioridade”. A primeira é a PEC emergencial, com as medidas citadas acima.
Medidas do grupo de monitoramento dos impactos do COVID-19 pandemia
- Até R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais
- Até R$ 83,4 bilhões para a população mais vulnerável
- Até R$ 59,4 bilhões para manutenção de empregos
Para população mais vulnerável
- Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para Maio (R$ 23 bilhões)
- Valores não sacados do Pis/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques (até R$ 21,5 bilhões)
- Antecipação do Abono Salarial para junho (R$ 12,8 bilhões)
- Reforço ao programa Bolsa Família: destinação de recursos para possibilitar a ampliação do número de beneficiários – inclusão de mais de 1 milhão de pessoas (até R$ 3,1 bilhões)
Já anunciadas:
- Antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para Abril (R$ 23 bilhões)
- Redução do teto de juros do consignado, aumento da margem e do prazo de pagamento
Para a manutenção de empregos
- Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses (R$30 bilhões)
- Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (R$ 22,2 bilhões)
- Mais R$ 5 bilhões de crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas empresas
- Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses(R$2,2 bilhões)
- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito
- Facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque
Combate à pandemia
- Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS (R$ 4,5 bilhões)
- Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano)
- Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19
- Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19
Já anunciadas:
- Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias
- Preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar
- Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar
