O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira (18) em entrevista coletiva virtual que o governo não encaminhou proposta de pagamento do 13º para os beneficiários do Bolsa Família.
A fala do ministro vem após o presidente Jair Bolsonaro cobrar o abono natalino do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Contra minha vontade”
“Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13º do Bolsa Família”, afirmou Guedes.
A princípio, a entrevista tinha como objetivo apresentar um balanço de fim de ano.
“É lamentável, mas precisa escolher entre um crime de responsabilidade (13º) e a lei. Apoiar a medida configura crime de responsabilidade. Portanto, deixaria o presidente Jair Bolsonaro exposto a um processo de impeachment”, afirmou.
“Não teve 13º para Bolsa Família este ano porque presidente da Câmara deixou MP caducar”, disse Bolsonaro ontem, durante transmissão em rede social. “Vai cobrar do presidente da Câmara”.
Guedes declarou ainda que havia o compromisso de pagar o 13º, da mesma forma como ocorreu em 2019.
“Quando entrou 2020 e a pandemia bateu, observamos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se dêssemos 13º por 2 anos seguidos estaríamos cometendo crime de responsabilidade”, disse. O problema ocorreria por falta de previsão orçamentária.
O governo esperava que em 2020 as propostas de Emenda à Constituição do Pacto Federativo já estivessem aprovadas.
Assim, haveria espaço no teto de gastos para dar o benefício.
Por fim, o pagamento do 13º do Bolsa Família seria uma despesa permanente e uma compensação necessária com redução de outras despesas. “Eu desejaria dar esse 13º, queria desonerar a folha”, finalizou.
Desinvestimento
De acordo com o ministro da Economia, foram feitos R$ 150 bilhões em desinvestimentos no primeiro ano de governo. Mesmo assim, na perspectiva dele, o ministério não fez tantos avanços como gostaria.
Guedes destacou que o segundo ano do governo foi essencialmente perdido por causa das medidas contra a Covid-19. “Todos os programas desaceleram”, reforçou.
Por fim, ele afirma que as empresas subsidiárias do governo têm um prejuízo de aproximadamente R$ 30 bilhões todos os anos. “Gastamos sustentando empresas ineficientes, o que praticamente poderia dobrar o bolsa família. Se tivesse esse recurso, poderia dobrar o Bolsa Família”.
Plano A e a Covid-19
Paulo Guedes também falou sobre o Plano A do governo.
De acordo com ele, o benefício emergencial termina em 31 de dezembro e o Brasil voltará às reformas. O cenário para esse plano considerava que a doença estava cedendo e a economia voltando.
“Se não for essa realidade, vamos ver o que fazer. Mas aprendemos bastante nesse período, vamos fazer o que funcionou”, disse.
Segundo ele, a grande esperança é a vacinação em massa. Essa é a única forma para que seja possível uma retomada econômica de forma segura.
De acordo com Guedes, a economia estava voltando e as mortes tinham diminuído e, portanto, a crise estava terminando. Ele mencionou que apenas o setor de serviço ainda não estava operando no patamar pré-pandemia.
Por fim, Guedes disse que não podemos usar a doença como desculpa para irresponsabilidade fiscal.
“Mas. se houver revigoramento da pandemia e segunda onda claramente indicada, evidentemente temos que ter ação fulminante, como na primeira vez”, contou.
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