O ministro da Economia, Paulo Guedes, admite rever, para baixo, a alíquota de 12%, da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que resulta da unificação do PIS e do Cofins.
“Se isso se revelar exagerado, a gente baixa”, adiantou ao G1 o ministro, ao comentar a entrega da primeira parte do projeto de reforma tributária ao Congresso Nacional, nessa segunda-feira (10).
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Alíquota instável
Segundo Guedes, como a “alíquota ainda não está estabilizada”, o percentual equivaleria a uma ‘primeira proposta’
O CBS é um tributo de valor agregado resultante da fusão do PIS e do Cofins – incidente sobre receita, folha de salários e importação.
A única alíquota abaixo do patamar proposto é a que incide sobre as instituições financeiras, de 5,8%.
Serviços pagam mais
A repercussão negativa fica por conta da tributação do setor de serviços, que deve aumentar muito, caso se mantenha a proposta de reforma do jeito que está hoje.
A respeito desse ponto polêmico do texto, Guedes reconheceu que “há setores mais atingidos pelo novo tributo, mas antecipou que estes serão melhor assistidos quando o governo puder compensá-los com o esforço que será feito para desoneração da folha de pagamentos”.
Aos produtores rurais – participantes de um evento na Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) – Guedes pediu para que “não se espantassem” com a alíquota de 12%.
O argumento do ministro é que a reforma vai permitir que sejam aplicadas deduções ao longo da cadeia, o que na prática, segundo ele, “corresponderia a 4% de PIS-Cofins”.
Pelos seus cálculos, “uma alíquota de 10%, 11%, 12% hoje equivale a uma alíquota de 4%, 3%, ou 5% no sistema antigo do PIS-Cofins”.
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Ode ao abastecimento
Ainda no evento, o ministro saudou a iniciativa dos produtores, no sentido de assegurar o abastecimento da população, em meio à pandemia.
“Isso permitiu que os brasileiros fizessem o distanciamento social e furassem a primeira onda, do impacto da pandemia sobre a saúde, e também a onda da recessão”, comenta, para quem “o país saiu de uma previsão de queda de 10% do PIB para pouco mais de 4%, atualmente”.
Crítica à desigualdade
“Muitos não pagam impostos, o que eleva a carga para quem paga”, admitiu Guedes, que voltou a afirmar que o sistema tributário atual é complicado.
Na sua avaliação, o governo está indo em outra direção. “Quando todos pagam, pagamos todos menos, mas quando muitos não pagam, os impostos sobem em seguida”.
Guedes voltou a dizer que o sistema tributário atual é tão complicado que hoje muitos não pagam impostos, o que eleva a carga para quem paga.
Desonerações convenientes
Guedes voltou a criticar o grande volume de desonerações tributárias, que custam ao país, segundo ele, R$ 300 bilhões por ano.
Definiu como ‘sistema complexo’, que garante desoneração a grupos que detêm poder ou dinheiro para atingir tal finalidade.
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