O projeto de lei que o governo Bolsonaro enviou ao Congresso para alterar a cota para trabalhadores com deficiência propõe mexer em um outro ponto bastante polêmico.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (16), a ideia do governo é revogar um trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social que prevê a inclusão dos valores recebidos como benefício por incapacidade nos cálculo da média salarial.

Na prática, quem for afastado do trabalho por auxílio-doença não terá mais os valores recebidos contabilizados no cálculo da média salarial para fins de aposentadoria.

Caso seja aprovada, a regra criará uma situação excepcional, na qual os meses ou anos serão considerados para o cumprimento do requisito, mas os valores, não.

Para a advogada Carolina Centeno, do escritório Arraes e Centeno, a mudança só não afetará o trabalhador que ficar afastado por pouco tempo, como um ou dois meses. “Mas tem gente que fica muito tempo afastado, que trabalhou dois, três anos e passou por vários afastamentos”, alertou.

Roberto de Carvalho Santos, advogado do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), afirmou que o prejuízo no cálculo dependerá da duração do afastamento, pois pode deixar um buraco de contribuições.

“Cria uma situação na qual a pessoa teria que fazer o recolhimento ao INSS para evitar essa falha na média salarial”, afirmou.

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