O Projeto de Lei Orçamentária Anual do governo para 2021, encaminhado nesta segunda (31) ao Congresso, prevê um PIB de 3,2% para o ano.
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De acordo com os cálculos da equipe do Ministério da Economia, o cenário inclui uma retração de 4,7% ao fim de 2020 e uma recuperação, pós-pandemia, para o ano que vem.
A proposta enviada ao Congresso estima que o governo vá contar com R$ 92,052 bilhões para gastar livremente no ano que vem, além do valor dos repasses para empresas estatais.
Governo aposta em restrição de gastos
A restrição de gastos é uma das maiores apostas do Governo para acelerar a retomada econômica em 2021.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária enviado nesta segunda, as chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias) serão cortadas.
Alguns setores que poderão ser afetados incluem investimentos públicos em infraestrutura, universidades e institutos federais, bolsas de estudos, de pesquisa e para atletas, emissão de passaportes, farmácia popular e despesas administrativas do governo, como água, energia elétrica, serviços terceirizados.
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Como as despesas obrigatórias, que representam cerca de 94% dos gastos totais da União, continuarão subindo acima da inflação em 2021, restarão menos recursos para as despesas que podem ser alocadas livremente pelo governo.
Em entrevista ao G1, Felipe Salvo, diretor-executivo da IFI, alertou que a compressão dos gastos livres do governo ameaça comprometer parte dos serviços públicos em 2021.
“Se o governo espremer as discricionárias, pode ser que consiga cumprir [o teto de gastos], mas estará operando no ‘fio da navalha’. Há risco de ‘shutdown’ [paralisação da máquina pública], sem forçação de barra e sendo honesto”.
Rombo no déficit primário
As estimativas do Orçamento para 2021 revelaram que, pelo oitavo ano seguido, as despesas públicas vão superar as receitas.
A perspectiva é de uma receita líquida de R$ 1,283 trilhão para 2021, queda de R$ 97,3 bilhões em relação às previsões apresentadas em abril.
As despesas, por sua vez, estão calculadas em R$ 1,517 trilhão, R$ 13,3 bilhões a menos, na mesma base de comparação.
Em relação ao setor público, o Orçamento previu déficit de R$ 237,3 bilhões em 2021. Isso inclui um déficit primário de R$ 4 bilhões para estatais federais e um superávit de R$ 200 milhões para Estados e municípios.
Previsões para 2022 e 2023 também são ruins
Segundo os dados divulgados nesta segunda-feira, o governo também piorou suas projeções para 2022 e 2023.
Agora, os déficits primários estão previstos para R$ 185,5 bilhões e R$ 153,8 bilhões, respectivamente.
De acordo com documento apresentado pela equipe econômica, os ganhos de arrecadação serão revertidos para redução dos déficits primários estimados.
