Um dos argumentos mais recorrentes contra programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, é que eles tornam seus beneficiários acomodados, reduzindo o incentivo para trabalhar. Um novo estudo publicado pelo National Bureau of Economic Research (NBER), produzido por economistas de Columbia, Stanford e da Fundação Getulio Vargas, vai na direção oposta — e com dados robustos para sustentar a tese.
A pesquisa, assinada por Michael C. Best, Felipe Lobel e Valdemar Pinho Neto, analisou os efeitos da expansão do Bolsa Família ocorrida em 2012, durante o governo Dilma Rousseff. A reforma transformou o programa numa espécie de renda garantida para famílias abaixo da linha de extrema pobreza, elevando os benefícios de forma a cobrir a diferença entre a renda das famílias e o piso mínimo estabelecido pelo governo.
“A reforma aumentou o emprego em 4,8%, com efeitos similares para homens e mulheres, e elevou a renda total em 5%”, escrevem os autores.
O resultado contradiz diretamente a teoria econômica convencional. Modelos neoclássicos padrão preveem que um aumento de renda não laboral deveria reduzir a oferta de trabalho — as pessoas trabalhariam menos porque precisariam menos. No Brasil dos extremamente pobres, o oposto aconteceu.
Os pesquisadores explicam o fenômeno pelo conceito de “inclusão produtiva”: quando as necessidades básicas não estão satisfeitas, as pessoas têm capacidade produtiva reduzida. O benefício, ao cobrir essas necessidades, libera o potencial de trabalho dos beneficiários.
Saúde
A evidência mais contundente do mecanismo vem dos dados de saúde. Cruzando os registros do Cadastro Único com as internações do SUS, os pesquisadores encontraram que “a probabilidade de hospitalização caiu 8% e a mortalidade, 14%, salvando aproximadamente 1.000 vidas”, segundo os autores.
Os beneficiários passaram a gastar cerca de 50% mais com medicamentos, o que, junto com melhor nutrição, ajuda a explicar tanto a melhora na saúde quanto o aumento no trabalho.
As internações por desnutrição caíram 38%. “Melhoras em saúde geram ganhos de primeira ordem de bem-estar que podem ser limitados pelas mudanças na renda do trabalho”, destacam Best, Lobel e Pinho Neto, ao explicar por que ignorar o canal de saúde subestima os efeitos do programa.
Fiscal
Do ponto de vista fiscal, a conclusão é ainda mais impactante. Os pesquisadores calcularam o Valor Marginal dos Fundos Públicos (MVPF) da expansão — uma medida do retorno social por cada real gasto pelo governo.
Considerando apenas os efeitos no mercado de trabalho, “cada dólar adicional de gasto líquido do governo gera cerca de US$ 3,90 em valor para os beneficiários do programa”, calculam os autores.
Quando se incorporam os efeitos sobre a saúde, o MVPF se torna infinito: as economias geradas com menos internações superaram o custo direto da expansão do benefício.
“Esses achados desafiam a visão convencional de que transferências reduzem o trabalho”, concluem os pesquisadores. Em contextos de pobreza extrema, o dinheiro não acomoda — ele capacita.
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