O secretário especial do Departamento de Privatizações, Desmembramentos e Mercados, Salim Mattar, disse na quarta-feira (19) que o governo Jair Bolsonaro não se submeterá mais ao Congresso para criar uma “velocidade rápida” para a privatização de empresas estatais. Isto é necessário após a saída do Programa de Parceiros de Investimento (PPI) do Ministério da Economia, informou a Reuters.
“Nós agora estamos lado a lado sob a mesma batuta do ministro (Paulo) Guedes. Então é desnecessário queimar capital político no Congresso com o fast track”, disse.
Segundo Mattar, o governo emitirá um decreto para construir um procedimento. Que vai avaliar empresas estatais dependentes financeiramente, a cada dois anos. E empresas estatais independentes a cada quatro anos. Tudo para avaliar todo o portfólio de empresas listadas realize revisões e discussões constantes.
A secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse que o quadro legislativo existente prevê que várias empresas possam ser privatizadas pelo poder executivo. Ela enfatizou que as exceções também foram especificadas na lei. Assim, como as que envolvem a Petrobras, os bancos brasileiros e o Federal Reserve Bank, que exigiam aprovação especial dos parlamentares para vender.
PPI
Seillier disse que a ideia é que os ministros setoriais levem ao conselho do PPI a lista de suas empresas. Especificando quais são dependentes do Tesouro e quais não sã. E justificando quais são estratégicas e de fato não podem ser vendidas.
“Se isso não for bem demonstrado, bem justificado, o caminho natural é que a gente diminua o peso do tamanho do Estado brasileiro sobre a nossa economia. E a gente comece já a estruturar (as operações)”, disse ela.
O objetivo do PPI anunciado pelo Departamento de Assuntos Civis ao Ministério de Assuntos Econômicos era atender à estrutura que Guedes projetou para as equipes econômicas.
