Ao que tudo indica, a expectativa do novo imposto sobre transações financeiras é caso encerrado
Após a aprovação da reforma da previdência, a pauta da discussão se volta agora para a reforma tributária. E na esteira das últimas polêmicas está a criação de um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF.
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O projeto, proposto pela equipe do ministro da economia Paulo Guedes, vinha sofrendo resistência dentro do próprio governo.
Isso porque o presidente Bolsonaro, ainda durante a campanha presidencial havia se comprometido a não criar novos impostos no país. Inclusive o presidente se posicionou publicamente contra a recriação de uma nova CPMF.
Na última quarta-feira, 11, houve a primeira baixa na equipe econômica de Paulo Guedes. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi demitido por “divergências no projeto da reforma tributária”.
A partir disso, Bolsonaro afirmou que está fora de cogitação, no projeto da reforma tributária, uma nova CPMF ou qualquer outra medida que aumente a carga tributária no país.
Como funcionaria o novo imposto
Esse novo imposto, constituído para ser de caráter permanente, incidiria sobre todas as transações financeiras, ou seja, englobaria débito, crédito, depósitos e saques.
Com o nome batizada de Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), o novo tributo financeiro sobre o débito e o crédito seria inicialmente de 0,20% (Tanto para quem recebe quanto para quem paga). Já para saques e depósitos em dinheiro a incidência é de 0,40%.
Pontos positivos do novo imposto
O objetivo do novo tributo, da nova CPMF, seria desonerar a folha de pagamento substituindo gradualmente a contribuição previdenciária que hoje incide na folha de pagamento dos funcionários. Os impactos imediatos disso seriam redução dos custos trabalhistas o que por sua vez estimularia a geração de novos empregos.
Além disso, segundo Paulo Guedes, esse imposto “ tem uma capacidade de tributação muito rápida e muito intensa. Ele põe dinheiro no caixa rápido, e se ele for baixinho ele não distorce tanto”.
Ainda de acordo com o ministro, a estimativa seria de arrecadar até R$ 150 bilhões ao ano.
Pontos negativos do novo imposto
Fato é que o imposto, por ter característica de alíquota única, é regressivo. Isso significa que ele é desproporcional, então independentemente do trabalhador receber um ou uma dezena de salários mínimos, a alíquota de imposto é a mesma. Então, nessa conta, os maiores prejudicados são os que possuem renda menor.
Além disso, é um imposto cumulativo e que portanto atinge toda a cadeia produtiva .
Os desafios da proposta de Paulo Guedes são muitos, visto que convencer o presidente Bolsonaro não é suficiente. A medida também sofre rejeição do Congresso e da Câmara dos Deputados.
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