Problemas concorrenciais ligados ao funcionamento de plataformas digitais (e ao mercado digital, em geral) estão levando autoridades, em todo o mundo, a estudar medidas e estratégias de reduzir riscos à livre concorrência.
No Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acaba de concluir um estudo nessa direção, no qual são listadas experiências adotadas em diversos países, no sentido de preservar a concorrência, divulgou o portal UOL.
De acordo com os autores – o consultor do PNUD, Filippo Maria Lancieri e a superintendente-adjunta do Cade, Patrícia Alessandra Morita Sakowski — o estudo teve por finalidade abordar os principais levantamentos internacionais que analisam as dinâmicas competitivas dos mercados digitais.
Eles deixaram claro que as conclusões do trabalho “não representam o pensamento da autarquia”.
Política em formação
Na avaliação do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, embora o estudo não represente o posicionamento oficial do Cade, ele pode contribuir para a “formação da política antitruste brasileira nos mercados digitais”.
Na busca do equilíbrio da questão, o trabalho procurou apresentar tanto os benefícios quanto os problemas concorrenciais recorrentes na economia digital.
Domínio de mercado
Por um lado, aponta o estudo, as plataformas digitais viabilizam, pela própria natureza, economias de rede, ganhos de escala e de escopo, resultando em produtos e serviços mais acessíveis ao consumidor final.
Mas, por outro, há casos de lojistas que repassam custos ao consumidor final, ou grandes empresas que eliminam concorrentes para dominar determinado mercado, literalmente ‘engolindo’ as menores.
Limites impostos
No momento, algumas autoridades estudam mecanismos que possam impor limites à criação de grandes companhias que controlem em definitivo determinado mercado.
Como medida cautelar, cabe à empresa o ônus da prova de que seu negócio não vai afetar os consumidores daquele mercado.
Na avaliação dos especialistas, os órgãos antitruste devem dedicar atenção especial “às condições de mercado que precisam ser preservadas, a exemplo da portabilidade e interoperabilidade dos dados”.
Propaganda online
Ao mesmo tempo, este devem desenvolver métodos que investiguem negócios vinculados à propagada online, a fim de aferir o poder de negociação de grandes empresas digitais dominantes na Internet atualmente.
Em alguns países – sem mencionar quais – o estudo mostra que as discussões giram em torno da criação de um novo órgão de concorrência especial e focado em mercados digitais.
Entre as estratégias anticoncorrenciais, o trabalho do Cade destaca:
- Corporações dispõem de um arsenal de medidas para barrar ou atrapalhar o surgimento de pequenos empreendedores.
- Repasse de custos ao consumidor por plataformas de e-commerce.
- Risco de coleta descontrolada de dados, que pode reduzir a privacidade de usuários.
- Grandes empresas usam mecanismos para impedir o crescimento de concorrentes em potencial.
- Para assegurar sua liderança no segmento e impedir o surgimento de rivais, plataformas digitais adquirem fornecedores e mercados secundários.
- Gratuidade de plataforma não pode servir de pretexto para lesar o consumidor.
