A morosidade com que caminha a reforma tributária no Congresso à espera da proposta do governo acendeu nos Estados a necessidade de agir conjuntamente e preparar o terreno para o que está por vir.
Segundo fontes ouvidas pelo broadcast do jornal O Estado de S.Paulo, uma agenda de mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vem sendo trabalhada de forma paralela à reforma.
As ideias passam pela simplificação da cobrança do tributo e pela redução de entraves na votação de benefícios fiscais no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 27 Estados e do Distrito Federal.
A legislação diz que o Estado precisa submeter qualquer decisão de reduzir o ICMS ao Confaz, mas, na prática, não o fazem, praticando o que ficou rotulado de “guerra fiscal”, e que permite ao Confaz contestar quaisquer benefícios oferecidos pelos Estados.
Unificação de tributos
A maioria dos governadores externou que deseja alterar a atual forma de aprovação da isenção de impostos por parte de um Estado, que hoje requer unanimidade. A intenção é que ela possa receber sinal verde com um quórum de 4/5. A contrapartida seria que as decisões do Confaz, hoje definidas por maioria simples, também teriam que se adaptar ao quórum de 4/5.
Segundo os secretários ouvidos pelo jornal, a ideia é preparar o terreno para a reforma tributária, que já prevê a unificação de tributos sobre o consumo nas três esferas da Federação, entre eles o próprio ICMS.
“Como a gente sabe que a reforma não vai vigorar no dia seguinte, pensamos em discutir uma simplificação do ICMS para o período da transição”, comentou um secretário, que pediu para permanecer no anonimato.
Caso não haja sucesso em alterar o entendimento do Superior Tribunal Federal, a ideia é, ao menos, criar uma legislação nacional relativa à substituição tributária, simplificando ou dando um padrão nacional à antecipação do tributo.
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