O presidente do Supremo Tribunal Federal revogou a decisão proferida no fim de outubro deste ano que exigia da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf), apresentar todos os relatórios dos últimos três anos de mais de 600 mil contribuintes físicos quanto jurídicos.
Toffoli já havia recebido os relatórios e alegou que as informações prestadas estavam satisfatórias, o presidente afirmou na decisão que “em atendimento ao pedido desta Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19”.
Segundo ele, o STF não acessou nenhum dado sigiloso e ressalta que a Corte “não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”. Dias Toffoli havia pedido os dados para amparar o processo marcado para esta quarta (20) sobre o compartilhamento de informações sigilosas por parte de órgãos de inteligência.
O impasse entre os órgãos e advogados sobre o compartilhamento de informações foi o que gerou a decisão do último dia 25. Enquanto órgãos afirmam que a divulgação genérica prejudica o avanço das investigações Advogados afirmam que o compartilhamento detalhado é semelhante à quebra de sigilo, o que só pode ocorrer com autorização judicial.
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