A Câmara dos Deputados aprovou destaque do partido Republicanos que diminui, de 20% para 15%, a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas. O destaque foi aprovado com 319 votos contra 140, e duas abstenções. As informações são da Agência Câmara.
A alíquota de 20% constava no texto-base do projeto das novas regras do Imposto Renda (PL 2337/21), aprovado ontem (1). É a mesma alíquota proposta pelo governo federal, autor do projeto.
Os investidores pessoa física estão isentas da tributação de lucros e dividendos desde 1996.
O relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), defendeu a manutenção dos 20%. De acordo com Sabino, a alíquota maior é compensada por outros dispositivos do texto que reduzem a tributação pelo IR.
O argumento é de que a taxação menor favorece o setor produtivo. “É preciso valorizar quem produz”, disse Efraim Filho (DEM-PB).
Os deputados continuam analisando destaques ao projeto que reformula a legislação do Imposto de Renda.
Cabe ressaltar que para as novas regras entrarem em vigor, ainda é necessária aprovação do projeto pelo Senado Federal e posterior sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Destaques rejeitados
Antes da aprovação da redução do imposto sobre dividendos, os deputados haviam rejeitados outros três destaques de partidos que também buscavam alterar a tributação de lucros e dividendos.
O primeiro destaque, do partido Novo, criava uma regra de transição para a incidência do IR sobre os dividendos. O segundo, do PT, esbelecia três alíquotas para a tributação de lucros de dividendos (20%, 25% e 35%), com base no valor distribuído.
O terceiro, do Psol, previa alíquota igual a das pessoas físicas tributadas pelo IR.
