A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fez diversas alterações em regras referentes aos Brazilian Depositary Receipts – BDR, que são certificados de depósito de valores mobiliários emitidos no Brasil e negociados na bolsa, mas que representam ações de empresas de outros países.
Uma das principais mudanças é a de permitir que investidores brasileiros não qualificados possam operar com BDRs de Nivel 1, que são negociados em mercado não organizado (de balcão). Até agora investidores com menos de R$ 1 milhão não tinham acesso por exemplo a empresas como Facebook, Microsoft e Google.
Também estão previstas outras alterações pela CVM, como a possibilidade de BDRs terem como lastro títulos de dívida, inclusive emitidos por companhias abertas brasileiras. Antes, apenas ações emitidas por companhias abertas, com sede e ativos no exterior, poderiam servir como lastro para os valores mobiliários negociados no Brasil.
Por fim, haverá permissão para a emissão de BDR lastreados em cotas de fundos de índice (ETFs).
As mudanças, que entrarão em vigor em 1º de setembro, foram fruto de audiências públicas realizadas no final do ano passado para discutir a questão. De acordo com a entidade, eram demandas antigas do mercado.
Ofertas no exterior
Outra alteração promovida pela CVM é a permissão para empresas brasileiras listadas no exterior emitirem os BDRs no mercado local.
Segundo o jornal Valor, o presidente da entidade, Marcelo Barbosa afirmou que, diante do movimento recente de empresas que optaram por outro mercado, agora haverá a possibilidade de ao menos parte da oferta ficar aqui. “Queremos reter parte da liquidez no mercado brasileiro”, afirmou.
Empresas de tecnologia como PagSeguro e Stone decidiram recentemente se lançar em bolsas estrangeiras, visando múltiplos maiores e um processo mais ágil de listagem.
Barbosa disse ainda que a CVM vai acompanhar os resultados das alterações e, dependendo da evolução, poderá flexibilizar outras restrições hoje vigentes para investidores de varejo que não se enquadram na categoria de qualificados, informou a Reuters.
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