Um estudo realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), constatou que 75% dos órgãos federais não seguem as regras de monitoramento das agendas públicas. A informação foi divulgada por uma reportagem do site G1.
Conforme a matéria, os dados foram obtidos por meio do Sistema de Transparência Ativa (STA). Da parcela que preenche o STA com as informações sobre reuniões, 18% cumpre apenas parte das obrigações. Apenas 8% dos órgãos respeitam todas as regras.
De acordo com o ministro da CGU, Wagner Rosário, constantemente são enviadas recomendações para os órgãos federais sobre o preenchimento correto do STA. Rosário ressaltou que é obrigação dos órgãos manter as informações do sistema atualizadas.
A CGU vem tratando da criação de um sistema único para o registro dos compromissos públicos desde 2019. Em maio do ano passado, o ministro Rosário afirmou que editaria um decreto instituindo o sistema. Agora, informa que o tema está sendo tratado com o poder executivo federal. “O decreto para a regulamentação da publicação das agendas está sendo elaborado com a colaboração de diversos órgãos e sua publicação depende ainda da aprovação do presidente da República”, diz a CGU.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que “não há ato formal acerca do referido assunto”.
Regras de transparência
Há pelo menos três leis que tratam da divulgação de dados referentes aos compromissos de autoridades públicas no Brasil. Além disso, o Guia de Transparência Ativa da Controladoria-Geral da União, da CGU determina que esses dados possam ser baixados no site de cada órgão.
Esses textos determinam a especificação de dados como nome do convidado, profissão, data, hora e local da reunião e assunto tratado. Entretanto, as agendas não costumam divulgar o tema dos encontros.
