As doações realizadas em 2023 podem deduzir até 6% do pagamento do Imposto de Renda (IR) devido em 2024. Além disso, caso o contribuinte tenha valores a receber, as doações declaradas podem aumentar a restituição na mesma medida. As regras para declarar doações no IR 2024 valem para aqueles que fizerem a declaração no modelo completo neste ano.
Segundo especialistas, o contribuinte pessoa física pode doar até 6% do total do imposto a pagar ou da sua restituição, ou até 7% quando destinado a projetos esportivos. Caso a destinação seja feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos.
Essa abordagem visa motivar os contribuintes a declararem suas doações do ano anterior, fornecendo uma maneira de direcionar parte do imposto devido para uma causa social específica. Ao invés de repassar diretamente esses recursos ao Governo Federal, que os distribuiria para diversas áreas sociais, a doação permite que essa distribuição de forma direta.
Mesmo quem não fez qualquer doação em 2023 pode decidir se deseja destinar parte dos valores a serem pagos à Receita Federal ou parte da restituição do Imposto de Renda para doação.
Como declarar doações no IR 2024?
Para declarar as doações feitas no ano de 2023, é simples: basta acessar o campo “Doações Efetuadas” e inserir as informações necessárias, como o nome da instituição ou projeto beneficiário, seu CNPJ ou CPF, o código da doação e o valor doado. O programa da Receita Federal calcula automaticamente os limites de dedução.
O critério para validação é que as doações tenham sido direcionadas para fundos municipais, distritais, estaduais ou nacionais de apoio à criança e ao adolescente, bem como ao amparo aos idosos. Além disso, as doações também devem ter sido feitas para projetos de incentivo à cultura, à atividade audiovisual e ao desporto, desde que estejam devidamente cadastrados junto ao governo.
É importante guardar todos os comprovantes de depósitos das doações, caso seja necessário comprovar as operações mais tarde.
Como doar a restituição ou parte do imposto?
Quando a doação é feita diretamente na declaração, utilizando parte do imposto devido ou a ser restituído pela Receita, é possível destinar até 6% do total. Essa distribuição pode ser feita da seguinte maneira: no máximo 3% para os fundos da criança e do adolescente, e até outros 3% para projetos de amparo ao idoso.
Projetos desportivos e paradesportivos podem receber até 7% do total.
Para isso, é preciso selecionar a tributação de deduções legais na declaração no modelo completo. Depois de preencher o documento, na ficha “Doações Diretamente na Declaração”, escolha “Criança e Adolescente” e/ou “Idoso”, e clique em “Novo”.
Após concluir o processo de doação, é importante imprimir ou salvar o Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) para efetuar o pagamento até a data limite para envio da declaração do IR, que é 31 de maio.
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