Em todo o território nacional, os cartórios totalizaram 37,3 mil comunicações de operações suspeitas de lavagem de dinheiro, somente no primeiro mês de vigência da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou as serventias extrajudiciais no combate à corrupção. As informações são da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central.
Depois de receber os dados, o departamento monta relatórios que são encaminhados ao Ministério Público se for confirmado que a compra de um imóvel, ou transferência de propriedade, não têm fundamento econômico ou paga em espécie.
Essas informações são utilizadas para apurar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações ilícitas.
Os cartórios superam os demais setores na quantidade de notificações suspeitas, segundo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).
A estimativa para março é de 70 mil notificações suspeitas. No entanto, os dados ainda não foram publicados oficialmente.
No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tabeliães dos cartórios são obrigados a informar todas as transações suspeitas de pessoas que comparecerem às serventias.
Sendo assim, os cartórios precisam monitorar as condições da movimentação de registro de imóveis, de companhias e identificar o beneficiário final da transação.
No final de 2019, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 893/19, que mudou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). A MP foi adotada depois de críticas à subordinação do órgão ao Poder Executivo.
Em dezembro de 2019, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 893/19, que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). A medida foi tomada após críticas à subordinação administrativa do órgão ao Poder Executivo.