Com a medida o governo visa por fim ao chamado “kit obstrução”
Deputados vem cogitando a hipótese de realizar possíveis alterações no regimento interno da Câmara. A medida teria um objetivo duplo. Por um lado dificultaria a atuação dos partidos de oposição ao governo Bolsonaro. Paralelamente a isso, facilitaria o andamento da pauta econômica do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O objetivo com essa medida é desidratar o chamado “kit obstrução”,” que consiste em práticas que os parlamentares usam para atrasar ou evitar a votação de determinada matéria.
Logo após ser reeleito em fevereiro, Maia disse “Precisamos discutir a reforma do nosso regimento. Que continue garantindo os direitos da minoria, mas que não seja o regimento que o cidadão na televisão ache que isso aqui é um picadeiro. Um regimento que favoreça o debate, não requerimentos que são completamente improdutivos”.
Então, diante das declarações, o presidente da Câmara dos Deputados vem sendo pressionado por parlamentares governistas a levar adiante as alterações no regimento.
Por outro lado, a oposição não tem gostado muito da possibilidade de implementar novas regras. Deputados de partidos como PT, PCdoB e PSOL, defendem que as mudanças sejam implementadas a partir de 2023, ou seja, somente na próxima legislatura.
Segundo Orlando Silva, líder do PCdoB “Fala-se de alteração regimental, que só se aplicaria para a Legislatura seguinte.”
Atualmente, o “kit obstrução” apresenta 17 tipos de dispositivos previstos no regimento interno e à disposição dos parlamentares. Entre eles é possível encontrar dispositivos como pedido para retirada de um projeto da pauta, adiamento de votação por uma ou duas sessões e quorum de deliberação e aprovação.
Um dos pontos do novo projeto visa acabar com o tempo pré determinado de sessão. Atualmente cada sessão pode durar no máximo seis horas (cinco horas de sessão mais uma hora de prorrogação). Com o fim da limitação, adiamentos nas votações poderiam ser evitados.
De acordo com o deputado Eli Borges (SD-TO), autor da proposta, uma única votação pode superar nove horas de debate. Ainda que todas as ferramentas de obstrução sejam rejeitadas.
“O que vemos hoje é um tremendo desperdício de tempo do Parlamento. O regimento foi feito para paralisar, não para produzir”, disse
Em vigor desde 1989, o regimento já foi alvo de várias emendas. As novas alterações já foram apresentadas e circulam na mão de Maia, conforme fonte do Estadão. Se for aprovada, entrará em vigor 90 dias após sanção.
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