A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o texto-base do novo marco regulatório do setor de gás natural.
O Projeto de Lei 6407/13 muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização, informa a Agência Brasil.
Dúvidas sobre como investir? Consulte nosso Simulador de Investimentos
A proposta também quebra o monopólio dos estados na distribuição do gás natural.
O texto segue agora para apreciação no Senado.
Custos
Segundo o relator da matéria, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), com as novas regras, o custo do botijão de gás vai diminuir para o consumidor.
“A nova Lei do Gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências”, afirmou Oliveira à Agência Brasil.
“Daqui a alguns anos, quando o brasileiro estiver em casa cozinhando com seu botijão, que ele conseguiu comprar mais barato, saberemos que este foi o resultado de uma escolha importante que fizemos neste dia”, disse.
De acordo com a proposta, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Atualmente, a legislação prevê que as empresas se submetam a um leilão de concessão da ANP para atuar no setor.
Conheça nossa planilha de fundos imobiliários
Chamada pública
Com o novo marco, as empresas poderão atuar, com base num processo de chamada pública, em serviços de transporte, importação, exportação e estocagem subterrânea.
Serviços de acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural tambpem afzem parte do marco.
Fica extinta ainda a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural,.
Permite ainda a exploração desse serviço pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
De acordo com Laércio Oliveira, a expectativa da indústria é gerar R$ 60 bilhões de investimentos por ano e triplicar a produção industrial.
Críticas
Parlamentares oposicionistas tentaram adiar a votação da matéria e criticaram a proposta por considerar que a proposta de livre concorrência no setor pode não gerar a diminuição do preço do gás ao consumidor.
“Eu queria que houvesse livre concorrência, para diminuir o preço do gás. Isso seria importante para nós, seria positivo. Só que eu já ouvi essa cantilena”, disse o o deputado Pompeu de Matos (PDT-RS).
“No das passagens aéreas, disseram que iam abrir a concorrência, só que aumentaram os preços das passagens, das bagagens. agora estão cobrando pelas conexões. Olhem aí: é a liberdade de preço”, argumentou.
Aumente seus ganhos. Consulte nossa Planilha de Monitoramento de Carteira
*Com Agência Brasil
