O Fundo Garantidor de Créditos do Banco Central (FGC) abriu um espaço em seu site para que pessoas jurídicas que tinham investimentos na BRK Financeira possam receber seu dinheiro em garantia, até o limite de R$ 250 mil por CNPJ.
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O Banco Central decretou a liquidação judicial da BRK na semana passada, e passou informações para pessoas físicas, que poderiam fazer a solicitação a partir do aplicativo do FGC.
No caso de pessoa jurídica, porém, o cadastro deve ser feito no site do FGC. Na home da página, basta procurar o campo “Pagamento de Garantias”, e escolher a instituição desejada. O responsável pela empresa deve preencher o cadastro e apontar uma conta corrente de titularidade da empresa, com o mesmo CNPJ, para o recebimento.
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O que aconteceu com a BRK Financeira?
O Banco Central decretou a liquidação judicial da BRK Financeira, no último dia 15, sem dar informações específicas sobre as finanças da instituição. Em comunicado oficial, alegou somente “o comprometimento patrimonial da instituição, as graves violações às normas legais que regulamentam o funcionamento da instituição e o risco anormal a que estão sujeitos os credores quirografários”.
O BC costuma intervir em situações de insolvência de bancos e financeiras sob a justificativa de que o problema em uma instituição pode se estender rapidamente para outras, dada a complexidade do sistema. “Uma crise bancária pode ser comparada a um vendaval. Suas consequências são imprevisíveis sobre a economia das famílias e das empresas”, diz o BC em texto institucional.
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Em situações como esta, entra em cena o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), um mecanismo criado na década de 1990 com a função de proteger os titulares de créditos perante instituições financeiras. Fazem parte do escopo do FGC os seguintes créditos, de emissão ou aceite de instituição financeira em funcionamento no país:
depósitos à vista;
depósitos de poupança;
letras de câmbio;
letras imobiliárias;
letras hipotecárias.
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BRK Financeira: como pessoas físicas devem agir
No caso de pessoas físicas que tinham ativos junto à BRK Financeira, a orientação é preencher um cadastro por meio do aplicativo móvel do fundo, disponível para os sistemas IOS e Android nas respectivas lojas.
Feito o download e um cadastro inicial, o usuário vai selecionar a BRK Financeira na tela e, em seguida, escolher o botão “Solicitar minha garantia”. Terá ainda que indicar uma conta corrente de sua titularidade para que o dinheiro seja transferido.
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O FGC informou que não há prazo para o pagamento, e que depende do envio da base de dados pela BRK com os devidos saldos, o que ainda não aconteceu, para poder efetuar os respectivos pagamentos. O Fundo alerta ainda, para evitar fraudes, que nenhuma instituição tem autorização para antecipar o pagamento dos valores e tampouco enviará mensagens cobrando senhas ou qualquer tipo de taxa aos credores da BRK. Credores em dúvida poderão entrar em contato pelo e-mail atendimento.credores@fgc.org.br.
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