A equipe do Ministério da Economia está atenta a outros modelos que possam solucionar a questão dos precatórios para 2022. A avaliação é de Jeferson Bittencourt, secretário do Tesouro Nacional.
De acordo com o Estadão, o secretário considerou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo ao Congresso é a “melhor alternativa”.
Ele disse ver vantagens. Por exemplo, na discussão sobre a criação de um teto anual para o pagamento dessas despesas.
Ele ponderou que a PEC tem mais flexibilidade e inclui outras questões, como um encontro de contas entre governo federal e Estados e municípios, enquanto a solução do CNJ é mais restrita.
Precatórios: governo está atento às despesas
O secretário do Tesouro Nacional disse ainda que a retirada do pagamento de precatórios do teto de gastos não representaria um descontrole de despesas.
Ele lembrou que há “procedimentos consolidados” para se retirar um gasto do teto. O que teria que ser corrigido pelo valor de 2016.
Fundo de liquidação
No evento, de acordo com o Estadão, ele falou também sobre o fundo de liquidação antecipada de precatórios. Pela proposta do governo, usaria recursos de privatizações e dividendos estatais.
ainda segundo o secretário, se outras despesas puderem ser bancadas com o fundo, as receitas que o compõem terão que ser revistas totalmente.
Ele disse ainda que o governo federal tem restrições para novas renegociações de dívidas com entes subnacionais. Porém, sublinhou que é preciso ter cautela na autorização de crédito para Estados e municípios.
