Os benefícios para casas e indústrias que geram energia podem mudar. Nesta terça-feira (21), o subprocurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que a corte determine à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma diferenciação para os dois casos.
Atualmente, os benefícios para os consumidores residenciais que geram energia são semelhantes àqueles concedidos aos que produzem para atender indústrias ou outros empreendimentos comerciais – lojas ou supermercados, por exemplo. Entre as vantagens para a produção da energia está a isenção do pagamento pelo uso da rede de distribuição e transmissão.
No entanto, gerar a própria energia tem custos. E é exatamente por isso, que Furtado defende o tratamento diferenciado entre geradores residenciais e comerciais. De acordo com o subprocurador, o gasto da energia produzida por indústrias e pontos comerciais é repassada para os consumidores.
A retirada de incentivos para geração de energia tem sido discutida pela Aneel desde o ano passado. A agência fez uma consulta pública com o propósito de alterar as regras de geração distribuída. Em seguida, o presidente Jair Bolsonaro rechaçou a possibilidade da aplicação de taxas sobre esses consumidores. Bolsonaro chegou a fechar um acordo com a Câmara e o Senado para derrubar qualquer ação da agência neste sentido. Entretanto, dias depois o presidente mudou de opinião e afirmou que pode autorizar a cobrança das fazendas solares.
As fazendas solares são condomínios ou fazendas que estão distantes das unidades consumidoras. Essas unidades são responsáveis por cerca de um quinto da geração distribuída.
