Tié Lenzi, no portal Toda Política define o cargo comissionado como aquele “ocupado temporariamente por uma pessoa que não faz parte do quadro de funcionários da Administração Pública”. Aduz ainda que o cargo é uma exceção à regra de acesso aos cargos públicos, já que para ele não é necessário qualquer processo seletivo.
Mas por que estamos falando sobre isso? Pelas recentes nomeações na Procuradoria-Geral da União. Ana Laura Pires de Sá Espindola, Vinicius Salomão de Aquino e Fernanda Monteiro Bronzeado seriam nomeações normais (já que possuem a capacidade técnica para os cargos) se não fossem suas ligações ao procurador-geral Augusto Aras e ao novo secretário-geral do Ministério Público da União, Eitel Santiago.
Os cargos nomeados na Procuradoria
Ana Laura Pires de Sá Espindola foi nomeada como secretária executiva no gabinete de Augusto Aras. Sua remuneração alcança o valor de R$12.940,00, além das despesas da mudança da advogada para Brasília, todas sob responsabilidade do órgão. O transporte aéreo também foi custeado com recursos públicos. Ana Laura advogou em alguns processos com Roque Aras, pai de Augusto, procurador-geral.
Já Vinicius Salomão de Aquino assumiu o cargo de consultor jurídico. A ligação de Vinicius é com o filho do secretário-geral Eliel Santiago, Rodrigo Clemente Pereira. Os vencimentos para o cargo em questão são de R$9.216,74. Rodrigo concorreu ao cargo de Deputado Estadual da Paraíba pelo PSL, sob o número 17007. Como amigo, Vinicius participou da campanha e divulgou o seu apoio ao então candidato.
Por sua vez, Fernanda Monteiro Bronzeado foi nomeada como assessora técnica. Fernanda é filha de Valério Costa Bronzeado, promotor aposentado na Paraíba. O ex-promotor é um antigo amigo de Eitel, além de dividir as fileiras da Academia Paraibana de Letras Jurídicas com o secretário geral. O salário de Fernanda, consoante o Portal Transparência, é de R$3.461,96.
A resposta da Procuradoria
Em nota, a PGR declarou que “nos termos da Constituição, das Leis e do Estatuto dos Servidores Públicos, os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração em todas as esferas da administração pública federal, estaduais, distrital e municipais, nos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, observados tão somente os requisitos do ordenamento jurídico vigente“. Ainda, informaram que os funcionários “têm qualificação para o desempenho das atribuições a eles conferidas“.
A polêmica das nomeações
Por favor, esqueça seus preconceitos. Em alguns lugares, falar de cargo comissionado é sinônimo de vergonha, por desmerecimento de muitos. Assim como em qualquer emprego, existem os profissionais bons e os profissionais ruins, e isso não é diferente nesta modalidade de cargo público.
O cargo comissionado demanda uma relação de confiança entre a pessoa hierarquicamente superior e a nomeada. Isso é óbvio. Há a necessidade de cobrança de rendimento, de alinhamento de expectativas e também de construção de projeto e forma de atuação. Nada melhor para isso do que alguém a quem você tenha plena confiança no trabalho.
O problema surge no momento em que são nomeadas pessoas por jogo político e interesses…um pouco obscuros. Deve-se observar além do alinhamento de estratégias a capacidade técnica daqueles que assumiram o cargo. Isso não é provado apenas com um diploma, mas sim desempenhando seu papel e indo ao encontro de um dos princípios da administração pública: a eficiência.
Todos os dias casos de nepotismo são destacados nos jornais, e pela influência da política suja em negociatas como essa, todos os ocupantes de uma forma de cargo acabam respondendo. A nomeação de cargos seguindo interesses pessoais é sim uma forma de corrupção e uma afronta à Administração Pública.
O Promotor Affonso Ghizo Neto, defendendo sua tese de Mestrado, afirmou que “a corrupção se forma como valor negativo moral da sociedade, levando seus indivíduos a tratarem o público como se fosse privado”. Concluiu, posteriormente, que “as funções públicas continuam sendo objeto de desejo por parte de muitos brasileiros, preenchidas através de critérios subjetivos e pessoais conforme os gostos dos donos do poder”.
Por fim, não nos cabe apenas ficar indignados ou bater o pé para atos como este. A nós, cabe não apenas o direito mas também o dever de fiscalizar o trabalho exercido pelos ocupantes dos cargos, desempenhando assim o nosso papel de cidadãos!
