Você sabia que o investidor que auferiu lucros e efetuou vendas na bolsa de valores acima de R$ 20.000,00 em determinado mês, precisa emitir, preencher e pagar o DARF?
Sim, isso é necessário. Nessa matéria, você aprenderá o que é o DARF e como é feito o seu preenchimento.
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O que significa a sigla DARF?
DARF significa Documento de Arrecadação de Receitas Federais.
O que é o DARF?
DARF é um documento usado pela Receita Federal do Brasil.
Ele tem o objetivo de arrecadar tributos de lucros auferidos em operações financeiras, dentre outras situações.
É emitido pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria da Receita Federal.
Serve para efetuar a cobrança de impostos administrados por esses órgãos, como o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo.
É importante destacar que, cada tipo de imposto tem um código diferente.
Isso acontece com o objetivo de facilitar a identificação do que o contribuinte está pagando.
Quais os tipos de DARFs existentes?
a) DARF Simples:
Esse documento é de uso obrigatório no recolhimento unificado de receitas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES.
Com isso, dentre os tipos de recolhimento estavam IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS e ISS. O ICMS e o ISS no caso de Estado e Município que eram conveniados com a Receita Federal.
Com a criação do Simples Nacional em 2011, esta forma de cobrança foi substituída pelo DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
b) DARF Comum:
O DARF comum é usado para o recolhimento de tributos federais como o imposto por importação de mercadorias trazidas do exterior, PIS sobre o faturamento da empresa e também lucros sobre os investimentos tanto pelas pessoas físicas e jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional.
Quais são as alíquotas cobradas dos investidores que auferem lucro na bolsa de valores?
As alíquotas cobradas para os investidores que auferem lucro em bolsa são:
a) Para as operações normais (duram mais de um dia, a alíquota é de 15%).
b) O investidor que realiza day trade (são operações que começam e terminam no mesmo dia, a alíquota é de 20%).
É importante que o investidor fique atento a retenção na fonte.
Essa retenção, conhecida como dedo-duro, é realizada pelas corretoras com o objetivo de informar ao Fisco que o investidor realizou operações em bolsa.
Os valores retidos pelas corretoras podem ser deduzidos do Imposto de Renda a pagar através da emissão do DARF.
O percentual retido é de 0,005% sobre o valor de venda de operações com mais de 1 dia e de 1% sobre o lucro em operações de day trade.
Existe algum limite de isenção na venda de ações que desobrigue o investidor do pagamento do DARF?
Sim, se o total de vendas no mês somou menos de R$ 20.000,00, o investidor está dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda e não precisará pagar o DARF.
Quando o DARF deverá ser pago?
O DARF deverá ser pago até o último dia útil do mês seguinte à venda das ações.
Como preencher o DARF?
Nome/ Telefone – Preencha com nome e telefone do contribuinte.
Período de apuração – No caso de Renda Variável, preencha com o último dia do mês em que for registrado lucro.
Número do CPF ou CNPJ – Preencha com o número completo do CNPJ no caso de pessoa jurídica, ou com o número do CPF, no caso de pessoa física.
Código da receita – Preencha com o código para tributação sobre Renda Variável: pessoa física – código 6015; pessoa jurídica – código 3317.
Número de referência – Não é necessário preencher.
Data de vencimento – No caso de tributação sobre Renda Variável, a data correta é o último dia útil do mês subseqüente ao da apuração.
Valor do principal – Indique o valor do principal que está sendo pago.
Valor da multa – Preencha o valor da multa devida, quando o pagamento estiver sendo feito após a data de vencimento indicada no campo 06.
Valor dos juros e/ou encargos DL – 1025/69 – Preencha o valor dos juros devidos, quando o pagamento estiver sendo feito a partir do mês seguinte ao do vencimento do prazo indicado no campo 06.
Por fim, o Valor total – Preencha com o valor a recolher. O valor deve ser igual ao indicado no campo 07, se o pagamento estiver sendo feito dentro do prazo indicado no campo 06; ou igual à soma dos valores indicados nos campos 07, 08 e 09, se o pagamento for feito após esse prazo.
