A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) a autoridade do presidente Donald Trump para impor tarifas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), em revés significativo à agenda comercial do governo. Em resposta imediata, Trump anunciou nova tarifa global de 10% sob a Seção 122 da Lei Comercial de 1974, mantendo pressão tarifária sobre importadores, mas em patamar reduzido.
A decisão por 6 votos a 3 invalida a base legal para as tarifas “recíprocas” e relacionadas ao fentanil impostas sob IEEPA, abrindo caminho para importadores buscarem reembolsos que podem totalizar cerca de US$ 130 bilhões. Segundo análise dos economistas sênior Tim Quinlan e Shannon Grein, do Wells Fargo, “a decisão não entrega alívio completo aos importadores afetados, mas aliviou seu fardo, mesmo que reembolsos demorem”.
O banco estima, em um relatório enviado a clientes nesta sexta-feira, que aproximadamente US$ 264 bilhões em receita tarifária foram coletados em 2025, sendo cerca de metade — US$ 130 bilhões — sob IEEPA. Contudo, reembolsos não são automáticos e devem ser buscados individualmente, chegando de forma gradual ao longo de meses ou anos.
Tarifa reduzida, mas ativa
A nova tarifa de 10% sob Seção 122, anunciada como “efetiva imediatamente”, substitui parcialmente as tarifas IEEPA derrubadas. Essa seção permite ao presidente impor tarifas de até 15% por 150 dias para tratar de questões de balança de pagamentos, podendo ser estendidas indefinidamente com aprovação do Congresso.
Trump também manteve em vigor todas as tarifas existentes sob Seções 232 e 301, e iniciou novas investigações 301 — mecanismo que permite ao representante comercial dos EUA impor tarifas por quatro anos se identificar ações discriminatórias contra empresas americanas.
“Essas ações resultam em menor carga tarifária total”, afirmam Quinlan e Grein. “Estimamos que a taxa tarifária efetiva média dos EUA agora está em torno de 13%, em vez dos aproximadamente 16% com base na política de ontem.”
Reação enfurecida
Durante coletiva na Casa Branca, Trump atacou duramente a decisão judicial. “Estou envergonhado de certos membros da Corte, absolutamente envergonhado por não terem a coragem de fazer o que é certo para nosso país”, declarou, direcionando críticas inclusive aos juízes Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett, por ele nomeados.
Questionado sobre trabalhar com o Congresso, Trump foi categórico: “Não preciso. Tenho o direito de fazer tarifas. Temos o direito de fazer praticamente o que queremos.”
Para o Wells Fargo, a experiência de 2025 mostra que tarifas restringiram comércio menos por custos diretos e mais por “injetar incerteza persistente nas decisões”, com empresas cautelosas em meio a política tarifária instável e frequentemente alterada.
Quer saber sobre as melhores ações que pagam dividendos agora? Clique no botão abaixo e descubra!
Leia mais:
