O tema da semana no Congresso Nacional é a reoneração da folha de pagamentos. Mas você sabe o que é ela?
Após uma decisão expressiva do Congresso Nacional, que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorrogava a desoneração de 17 setores econômicos, o governo respondeu com uma Medida Provisória (MP) que propõe uma reoneração gradual desses segmentos. Com a expectativa de recuperar R$ 6 bilhões na arrecadação ainda neste ano, a medida busca, segundo o Governo, reequilibrar as contas públicas.
Mas vamos por partes para entender toda esta história…
Reoneração da folha de pagamentos: o veto de Lula
No final do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei (PL) 334 que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. Detalhe: a desoneração estava em vigor desde 2012.
O que diz o Projeto de Lei, que Lula é contra
O texto do PL previa manter a contribuição para a Previdência de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política exercida até então, beneficiava principalmente o setor de serviços. Antes da desoneração, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento.
Os 17 setores beneficiados eram: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Na teoria, a desoneração chegava ao fim.
Congresso derruba veto de Lula
No entanto, o Congresso derrubou o veto do presidente, e promulgou a Lei 14.784, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamento. E é ela que está válida até aqui.
Reação do governo
Agora, o Governo respondeu com uma Medida Provisória (MP) que propõe uma reoneração gradual dos segmentos beneficiados pelo PL.
A reoneração da folha de pagamento foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1202, publicada em 28 de dezembro de 2023, que revoga os benefícios fiscais que eram permitidos pela desoneração da folha salarial.
A MP entrou em vigor no dia de sua publicação, mas as regras passam a valer a partir de 1º de abril deste ano.
Ela substitui o projeto de lei 334, que prorroga para até o final de 2027 a desoneração da folha salarial para os 17 setores da economia, vetado pelo presidente.
O texto da MP prevê um retorno gradual do tributo, com alíquotas diferenciadas por setor. A alíquota da contribuição previdênciária ficará entre 10% e 15% em 2024 e 17,5% e 18,75% em 2028.
Em tempo: as medidas provisórias ficam quatro meses em vigor e precisam ser aprovada pelo Congresso para passar a valer permanentemente.
Reoneração da folha de pagamentos: O que diz cada lado?
O debate em torno da desoneração tem perspectivas distintas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad argumenta que a desoneração representou um privilégio a determinados setores, sem traduzir-se em aumento significativo de empregos.
Haddad destaca que, desde sua implementação em 2012 como uma medida temporária, a desoneração não alcançou os resultados esperados, com a queda do emprego nos setores beneficiados.
Já a oposição ao governo defende a devolução da MP pelo Congresso. E propõe a tramitação do tema por meio de um projeto de lei, proporcionando um ambiente mais amplo de discussão sem a pressa imposta por uma MP. Vale explicar, ao contrário da MP, um projeto de lei não tem efeito imediato.
Efraim Filho, relator da desoneração no Senado, afirma que a MP é uma tentativa de impor uma agenda que não obteve apoio suficiente no plenário. Ele ressalta que, durante os dez meses de tramitação do tema, ficou evidente que a prioridade do Congresso era gerar empregos, não arrecadar mais.
Diante do impasse, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, busca uma solução negociada. Prometendo diálogo com líderes do Senado, ministro da Fazenda e líderes da Câmara, Pacheco pondera alternativas à reoneração da folha. Ele destaca o compromisso com o déficit zero em 2024 e a importância de uma solução sustentável para a arrecadação.
Pacheco ressalta que a decisão sobre a devolução ou não da MP será tomada durante o recesso parlamentar, proporcionando estabilidade jurídica aos setores impactados pela medida.
Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumenta que não pode haver desoneração da folha sem contrapartidas aos trabalhadores. Ele defende a reoneração da folha de pagamentos e questiona qual o benefício direto para os empregados diante da redução das contribuições das empresas.
