O Psol, um dos partidos de apoio ao governo federal, decidiu se antecipar e entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do decreto presidencial do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O mecanismo jurídico usado pela legenda foi uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O objetivo é pedir a suspensão a proposta do Congresso para evitar o que a ação chama de “proliferação de litígios tributários em massa”.
Segundo o partido, “a medida do Legislativo fere a Constituição ao invadir uma competência exclusiva do Executivo” e, “segundo a Constituição, apenas o presidente da República pode propor mudanças sobre tributos como o IOF”.
IOF: derrubada do decreto vai na contramão da igualdade tributária, diz partido
A nota assinada pela presidenta do PSOL, Paula Coradi, alega que a derrubada do decreto do IOF vai na contramão da igualdade tributária entre a população considerada rica e a considerada pobre. “Advocacia-Geral da União (AGU) já iniciou uma análise técnica a pedido do presidente Lula. Mas, com a ação do PSOL, o caso já está oficialmente nas mãos do Supremo”, completa a nota.
A derrubada do decreto presidencial foi uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta reverter sua baixa popularidade. Nesta semana, a Câmara dos Deputados e o Senado decidiram seguir na reta oposta ao governo e derrubou o decreto.
Após as votações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo estuda três possíveis reações à decisão do Congresso que derrubou o decreto, e uma delas seria taxar os dividendos pagos pelas empresas.
