Na noite de segunda-feira (2), a poucas horas do prazo final, o Senado aprovou por meio de votação simbólica o Projeto de Lei do Programa Desenrola.
O projeto, que agora segue para sanção presidencial, não apenas visa a renegociação de dívidas, mas também estabelece limites para os juros do cartão de crédito, tanto no rotativo quanto no parcelado.
Programa Desenrola Brasil: garantida a continuidade do programa com aprovação no Senado
A sessão extraordinária, realizada de maneira híbrida, assegurou a continuidade do Programa Desenrola Brasil com a aprovação do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permitiu a participação virtual dos senadores para alcançar o quórum mínimo necessário.
Caso o texto não fosse aprovado até a data limite, o Desenrola perderia a validade, uma vez que a medida provisória que o instituiu foi editada no início de junho.
Ministro da Fazenda celebra aprovação nas redes sociais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua satisfação na rede social X, antigo Twitter, afirmando que a aprovação do Desenrola Brasil no Senado garante a continuidade do programa. Ele ressaltou que a medida é uma boa notícia para aqueles que desejam limpar seus nomes com descontos e parcelamentos.
Projeto limita juros e estabelece teto de 100% no rotativo do cartão
Além de regular a renegociação de dívidas, o projeto de lei aprovado estabelece limites para os juros no cartão de crédito.
O rotativo e o parcelado com juros terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias.
O limite, inspirado em experiências internacionais como a do Reino Unido, busca conter as altas taxas de juros que atingiram 445,7% ao ano em agosto, de acordo com o Banco Central.
Federação Brasileira dos Bancos Apoia Limitação de Juros
A Federação dos Bancos (Febraban) expressou apoio à ideia de limitar os juros, considerando o parcelamento sem juros no cartão como principal responsável pelas elevadas taxas.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, havia mencionado em agosto que o órgão estudava o fim do parcelamento sem juros, gerando controvérsias no governo. Haddad argumentou que o fim dessa prática prejudicaria o consumo, já que responde por cerca de 70% das compras no comércio.
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