O processo de privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6) está pautado para ser julgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (20). O governo espera finalizar a desestatização da companhia até o dia 13 de maio e há grande expectativa para a privatização.
No entanto, o processo pode sofrer um atraso inesperado por 60 dias. Segundo matéria do Broadcast, o ministro Vital do Rego estaria pronto para pedir vista do processo, de foram que não seria julgado pelo plenário do TCU.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o processo de privatização deverá levar em torno de quatro semanas, porém o TCU admitiu que há possibilidade de adiar o término do julgamento. Para a desestatização ser aceita é preciso aval do tribunal e dentro deste prisma, o governo não descartou possíveis riscos para que o processo não termine neste ano.
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TCU: data limite para Eletrobras (ELET3; ELET6)
Foi estabelecido o dia 13 de maio como data limite e este prazo permite que a empresa possa utilizar seus dados do balanço do quarto trimestre de 2021. Assim, a oferta de ações da Eletrobras reduziria a participação da União de 60% para 45%. Se a medida não for aprovada, será preciso ter como base números do primeiro trimestre de 2022, que serão disponibilizados durante o mês de maio.
Os dados financeiros deste ano podem representar obstáculos para a empresa, já que existe a possibilidade de impactos nos estudos dos técnicos do tribunal, o que pode estender o término do processo. Outra fator preocupante fica a cargo das eleições presidenciais.
A privatização será analisada pelo Tribunal de Contas da União em uma segunda etapa do processo de desestatização e neste contexto, o TCU tentará diluir o capital da Eletrobras para dar início à operação de emissão de novas ações.
O que está determinado
Análise da área técnica do TCU avaliou que seja feito um reajuste do preço mínimo de cada ação. Esta análise está a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o seu objetivo é buscar um modelo padrão para que os papéis sejam emitidos pela União.
Outra preocupação no trâmite está relacionada ao Securities and Exchange Comission (SEC), órgão que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos e que atua em paralelo com o BNDES. A distância pode contribuir para estender o prazo de liberação para a desestatização.
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