O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) protocolou nesta quarta-feira (24), o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado. Havia a expectativa de que o documento pudesse ser votado nesta quarta, o que deve ser adiado para a próxima terça-feira.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) já informou que irá pedir vista do documento. Desta forma, a proposta só deve ser votada na semana que vem.
Precatórios: fôlego fiscal de R$ 106,1 bilhões
O parecer do relator abre um fôlego fiscal de R$ 106,1 bilhões para ampliação das despesas para o governo federal no ano que vem. Ele também manteve um caráter permanente ao Auxílio Brasil – sucessor do Bolsa Família. Porém, as condições devem ser estabelecidas até 31 de dezembro do próximo ano.
Além do programa social, a tendência é que a PEC abra outros espaços. Como ajudar a destinar mais receitas para saúde, previdência e assistência social. Outro ponto que pode ser beneficiado é a desoneração da folha salarial, pode deve ser prorrogada.
