A data de hoje foi marcada pela avaliação dos 100 dias do governo Lula pelo próprio presidente da República, bem como pela imprensa com auxílio do mercado financeiro.
Luiz Inácio Lula da Silva voltou à presidência após uma eleição acirrada concluída no final do ano passado com muita efervescência política, econômica e social.
A ebulição vista inclusive nos primeiros dias de 2023 chamou a atenção do mundo inteiro e, com o país supostamente dividido, ficou no ar se o novo governo conseguiria colocar a casa em ordem, implementar suas políticas e pacificar a nação.
Um dos temas que ganhou relevância de imediato foi o novo arcabouço fiscal, ventilado pela equipe econômica nos últimos dias de 2022.
Em relação a essa proposta, o economista-chefe da EQI Asset, Stephan F. Kautz, disse que a iniciativa até trouxe alguns sinais positivos, de algum controle de gasto. “Porém, quando a gente retroage ela para as últimas décadas, a gente vê que os gastos sempre ficaram ou muito próximos do limite superior ou do inferior”, disse à Band News FM.
E acrescentou: “então, nesse sentido, se a gente a aplicasse para trás a gente tenderia a ficar mais próximos de uma média, e se a gente considerar essa fórmula e mais a inflação, isso mostra que pelo menos o Produto Interno Bruto (PIB) tem que crescer de forma equivalente, para que as despesas com o percentual do PIB fiquem estáveis.”
Além disso, elencou o executivo, o governo precisa gerar um superávit, e precisa que a receita cresça ainda mais. “Então, o novo arcabouço fiscal como uma carta de intenções até parece uma boa coisa, mas a gente precisa de mais detalhes do texto para fazer algumas contas e ter uma visão ainda mais clara, mas, na prática, ela não parece ainda ser suficiente para gerar os superávits primários que o governo gostaria”, destacou.
100 dias do governo Lula
Ainda tratando do novo arcabouço fiscal e do esforço que o governo precisará fazer para que o mecanismo desempenhe como se pretende, Kautz disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem comentado acerca do ICMS, que pode gerar um abatimento na CLL, sendo algo próximo entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões.
“Este é um tema importante, faz sentido e pode sim gerar uma receita recorrente ao longo do tempo. Entretanto, há uma dúvida sobre se essas medidas entrarão na conta do crescimento do gasto ao longo dos próximos anos, ou não, sendo apenas medidas extraordinárias, que depois entrariam na conta de novo para impulsionar o gasto dos próximos anos?”, ressaltou.
De acordo com Kautz, se entrarem na conta dos gastos, influirão este para além de 2024. “Por isso que o texto final será importante para a gente entender o que que é receita recorrente e o que que é receita extraordinária, e qual entrará na conta do crescimento do gasto ao longo do tempo”, frisou.
O novo arcabouço fiscal
Segundo o economista, quando a proposta do novo arcabouço fiscal foi ventilada, em meados de dezembro, não houve por parte do mercado uma boa impressão acerca dela, mas ao longo do tempo o ministro Fernando Haddad foi se posicionando e trazendo melhores esclarecimentos e, assim, a proposta ganhou outros contornos.
“Haddad também fez bem ao tentar criar pontes com o mercado, com o banco central e com o governo em termos gerais, evitando propostas mais heterodoxas no sentido de aumentos de gastos ou intervenção estatal na economia”, concluiu.
Uma voz mais ponderada
Gestor dos fundos multimercado da EQI Asset, Ricardo Cará disse à Folha de S.Paulo que a área econômica tem se mostrado bem intencionada. “Os integrantes do ministério da Fazenda, com destaque para o [Fernando] Haddad e o [Rogério] Ceron, têm sido uma voz mais ponderada em busca de um equilíbrio e uma boa relação com o mercado financeiro”, destacou.
E disse mais: “eles parecem entender que esse é o caminho para se criar condições para o BC reduzir a taxa de juros de forma consistente. Para Cará, o anúncio do arcabouço fiscal trouxe algum alívio para o mercado, pelo temor dos investidores de que a proposta poderia ser pior do que a que foi apresentada.
“No entanto, as críticas ao BC, o debate sobre a mudança da meta de inflação e a discussão do que é gasto e o que é investimento são temas que geram muita volatilidade e desconfiança desde que o governo foi eleito”, destacou.
Como o governo se vê?
Em seu discurso na manhã de hoje, o presidente Lula disse que o governo federal pretender fazer a diferença superando as dificuldades que se apresentarem.
“Agradeçam às pessoas que acham que o Brasil não vai bem, que fazem críticas. Elas estão dizendo exatamente aquilo que a gente não deve fazer”, afirmou.
Segundo Lula, de janeiro a março deste ano o governo empenhou R$ 3,3 bilhões, contra R$ 892 milhões empenhados pelo governo de Jair Bolsonaro nos três primeiros meses do ano passado.
Também citou, no mesmo período, R$ 323 milhões investidos em recursos hídricos contra R$ 82 milhões no ano anterior; R$ 535 milhões em ciência e tecnologia contra R$ 128 milhões em 2022; R$ 145 milhões em infraestrutura de saúde contra R$ 56 milhões no ano anterior; R$ 328 milhões em hidrovias contra R$ 34 milhões em 2022; e R$ 203 milhões em habitação contra nenhum investimento nos três primeiros meses do ano passado.
Em relação ao Bolsa Família, este foi retomado pelo governo com valor mínimo de R$ 600 e um adicional de R$ 150 para cada criança até seis anos na composição familiar. Em março, primeiro mês de pagamentos, mais de 21,1 milhões de famílias receberam um valor médio de R$ 670,33.
Em se tratando de saúde, a retomada do programa Mais Médicos, rebatizado de Mais Médicos para o Brasil possibilitou a abertura de 15 mil vagas e promete fixar, até o fim do ano, 28 mil profissionais em todo o país, sobretudo em áreas de extrema pobreza.
Em habitação, o programa Minha Casa, Minha Vida também foi retomado com a proposta de restabelecer imóveis subsidiados para pessoas em situação de vulnerabilidade. De acordo com o balanço, foram entregues 5.693 moradias em 14 municípios de oito estados brasileiros.
Em segurança, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), destinado à prevenção, ao controle e à repressão da criminalidade, foi relançado em 2023 e conta com R$ 700 milhões assegurados para investimentos.
Em se tratando do meio ambiente, o governo federal cita a proteção à Floresta Amazônica e demais biomas brasileiros como “topo das prioridades”. O Fundo Amazônia, parado desde 2019, foi reativado por meio de decreto assinado no dia 1º de janeiro.
Sobre os povos indígenas, Lula editou decreto que cria o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária dessas populações e o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Já acerca do combate ao racismo, o balanço cita ainda a publicação da Lei nº 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo, e o decreto que determina a reserva de 30% de cargos de confiança para pessoas negras em cargos em comissão e funções de confiança da administração federal.
Na política externa, em 100 dias, Lula visitou a Argentina e o Uruguai, onde discutiu parcerias comerciais, questões ambientais e o fortalecimento do Mercosul. Ele também se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, mas não chegou a visitar a China em razão de um problema de saúde.
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