O Orçamento de 2027 será enviado ao Congresso com projeção de superávit primário de quase R$ 19 bilhões no conceito cheio, sem os descontos autorizados pela meta fiscal. O número foi antecipado por Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, em painel do Macro Day, evento do BTG Pactual, com moderação de Júnia Gama, sócia e head de análise política do banco.
A peça chega ao Legislativo sem pedido de receita nova. O governo não enviará nenhum projeto para elevar arrecadação, o que tira do cálculo a incerteza sobre votações no Congresso.
“Nós entregamos um orçamento com perspectiva real de conta no azul e sem nenhum tipo de passivo”, disse Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.
A distância até o centro da meta
O centro da meta para 2027 é de R$ 73 bilhões. A projeção apresentada por Moretti fica, portanto, cerca de R$ 55 bilhões abaixo desse patamar. A diferença deve ser coberta ao longo do ano com contingenciamento.
O raciocínio se apoia em três instrumentos. Além da ausência de medidas arrecadatórias, o governo aposta na desaceleração das despesas obrigatórias e na base maior de discricionárias que ela abre.
“Essa desaceleração da despesa obrigatória não é uma promessa vã. A gente tem os instrumentos já aprovados”, apontou o ministro.
Os gatilhos que já estão valendo
Três mecanismos aprovados recentemente retiram algo perto de R$ 20 bilhões das obrigatórias em 2027. Um deles limita 20% da despesa de pessoal ao piso do arcabouço, com crescimento de 0,6%.
Os outros dois atingem vinculações legais e o cálculo do mínimo da saúde, com a retirada da receita do óleo da base. Segurança pública, ciência e tecnologia, Fundo Constitucional do Distrito Federal, FNDCT e agências reguladoras também entram na trava.
Moretti garantiu que os programas seguem financiados. Farmácia Popular, Agora Tem Especialistas e Bolsa Família estarão com dotação integral, segundo ele. O contraste que o ministro fez questão de traçar foi com o Orçamento herdado em 2023, quando o Farmácia Popular chegou com corte de 60%.
“As despesas obrigatórias no Orçamento de 2027 estarão crescendo abaixo do arcabouço fiscal. A vinculação de saúde estará crescendo abaixo do arcabouço fiscal. As emendas parlamentares estarão crescendo abaixo do arcabouço fiscal”, enumerou Moretti.
Consolidação de dois pontos do PIB
A conta de trajetória que o ministro apresentou parte de um déficit de 2,3% do PIB em 2023 e chega a 0,4% neste ano, no resultado cheio. São cerca de dois pontos percentuais de ajuste no mandato.
Para 2027, o avanço projetado é de mais 0,5 ponto do PIB. O PLDO enviado em abril prevê outros dois pontos ao longo de um eventual quarto mandato, movimento que o governo considera decisivo para estabilizar a dívida e destravar o juro.
Desindexação fora da pauta
Nenhuma das teses estruturais mais cobradas pelo mercado entrou na conversa. Reduzir o teto de crescimento de 2,5% do arcabouço, desindexar o salário mínimo dos benefícios previdenciários ou revisar a regra de valorização não estão em discussão, segundo Moretti.
O ministro rejeitou também a leitura de que o pacote de revisão de gastos de 2024 tenha sido frágil. Ele lembra que o ajuste das emendas parlamentares e do salário mínimo ao arcabouço saiu dali, assim como a vedação a novas renúncias fiscais em 2027, a renovação da DRU e a mudança no tempo de permanência no Bolsa Família.
“A gente tem memória de cálculo aberta para mostrar que esse conjunto de medidas soma mais ou menos 80 bilhões de economia de despesa obrigatória para o Orçamento de 27”, calculou o ministro.
Somados aos R$ 20 bilhões dos gatilhos mais recentes, o total chega a R$ 100 bilhões.
Parafiscal ganha anexo com subsídio implícito
Uma das novidades da peça responde às críticas sobre o chamado parafiscal. Pactuado com o Tribunal de Contas da União, o Orçamento trará um anexo que explicita o subsídio implícito projetado em cada linha de crédito.
Fundo Social, Fundo Clima, FNDCT e o financiamento habitacional já estão no Orçamento, segundo Moretti, na condição de despesas financeiras. Não são primárias, mas impactam a dívida. O critério que o governo quer fixar é o retorno de cada linha.
“A questão central é: elas têm retorno suficiente para pagar esse subsídio implícito? Se sim, elas devem, dentro de certos limites, prosseguir. Se não, elas devem ser extintas”, resumiu.
Contudo, o ministro minimizou o efeito dessas linhas sobre a demanda e sobre a inflação. Recursos alocados no BNDES para empréstimo de longo prazo, argumentou, não funcionam como estímulo imediato.
Correios dentro da meta
O aporte de R$ 6 bilhões nos Correios entrou no Orçamento pela regra fiscal, dentro da meta de primário e do limite de despesa. Moretti fez a comparação com capitalizações de cerca de R$ 10 bilhões feitas fora do arcabouço em gestões anteriores.
O ministro citou o resultado divulgado no fim de semana pela estatal, com Ebitda acima do projetado, caixa em recuperação e PDV em curso. A capitalização, no entanto, foi tratada como contrapartida da reestruturação, não como solução.
“Não é que os 6 bilhões sejam suficientes, muito pelo contrário”, ponderou Moretti.
Sobre a permanência na equipe econômica em um eventual quarto mandato, o ministro não avançou. Disse que o trabalho se atém a 2026, exercício em que o governo já bloqueou mais de R$ 20 bilhões para fechar as contas dentro das regras.
