A 17ª Vara Federal do Distrito Federal determinou que o governo Lula pague uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, por danos morais relacionados ao caso dos móveis do Palácio da Alvorada.
Em janeiro do ano passado, durante uma coletiva de imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que os “antigos ocupantes da residência oficial teriam ‘levado’ e ‘sumido’ com 83 móveis”, insinuando que a mobília estaria com o casal Bolsonaro.
Segundo a Justiça, essas declarações tiveram ampla repercussão na mídia nacional e internacional, causando prejuízo à imagem e à reputação de Jair e de Michelle Bolsonaro.
O juiz federal Diego Câmara, em decisão proferida nesta segunda-feira (9), ressaltou que, com a comprovação posterior de que os móveis mencionados estavam sob a guarda da União durante todo o período, ficou caracterizado o dano à honra objetiva e subjetiva dos envolvidos.
No processo, a defesa do ex-presidente explicou que Jair e Michelle Bolsonaro optaram por utilizar seus próprios móveis durante a estadia no Palácio da Alvorada, enquanto o mobiliário pertencente ao acervo federal foi mantido em depósito. A informação foi confirmada posteriormente pela União.
Durante o programa “Café da Manhã com o Presidente”, Lula chegou a dizer que Bolsonaro e Michelle “levaram tudo”.
O juiz, entretanto, concluiu que tais comentários ultrapassaram o “direito de crítica”, insinuando indevidamente que o casal estaria envolvido em desvios que, conforme apuração, não ocorreram.
A CNN procurou o Palácio do Planalto e a Advocacia-Geral da União (AGU) para comentar a decisão. De acordo com o veículo, a AGU já informou que vai recorrer.
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