A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações de Lula, Juscelino Filho (União Brasil), sob acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros crimes. Os fatos investigados dizem respeito ao período em que Juscelino exercia mandato como deputado federal, antes de ser nomeado para o ministério.
Esta é a primeira denúncia apresentada pela gestão do atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra um integrante do alto escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A investigação da Polícia Federal apontou que o ministro teria cometido seis crimes, incluindo o recebimento de propina por meio de intermediários. Parte das suspeitas envolve o desvio de verbas do chamado “orçamento secreto”.
Ministro de Lula teria desviado R$ 5 milhões de emendas parlamentares
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada em janeiro deste ano, revelou que Juscelino direcionou R$ 5 milhões em emendas parlamentares para asfaltar uma estrada de terra que dá acesso à sua fazenda em Vitorino Freire (MA), município administrado, à época, por sua irmã, a prefeita Luanna Rezende.
O relatório final da Polícia Federal também identificou irregularidades em licitações para obras de pavimentação na cidade, supostamente direcionadas para beneficiar o empresário Eduardo José Costa Barros, conhecido como Eduardo DP. Em troca, segundo a PF, Juscelino teria recebido pagamentos ilícitos.
Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, afirmaram que a defesa ainda não foi notificada oficialmente sobre a denúncia. Eles classificaram a iniciativa da PGR como um “perigoso indício de retorno à época punitivista do Brasil” e ressaltaram que o oferecimento de denúncia não implica culpa.
“O ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, diz o comunicado.
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