A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana uma minirreforma eleitoral, que pretende modificar alguns pontos da legislação sobre as eleições. O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pretende colocar o texto em votação ainda esta semana, possivelmente nesta quarta-feira (13).
A pressa tem motivo: o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 6 de outubro para que as novas regras possam valer para as eleições municipais de 2024, já que a Constituição diz que mudanças no sistema eleitoral precisam ser aprovadas com um ano de antecedência.
O relator disse que o objetivo do grupo de trabalho foi realizar alterações “pontuais” em elementos da legislação. Uma das discussões é sobre a definição de condutas fraudulentas nas candidaturas femininas, que devem ser de pelo menos 30% em cada partido.
Pereira disse que a definição para “candidata laranja” passará por dois parâmetros: “Uma candidata que não fez campanha e que não tem voto. Então os critérios são esses dois: ausência de atos efetivos de campanha e resultado eleitoral inexpressivo”, explicou o relator.
Outro tema é a possibilidade de doação às campanhas por meio de Pix, o que ainda não está regulamentado. A ideia é que esses dados possam ser enviados diretamente pelo Banco Central para a Justiça Eleitoral, sem precisar passar pelos candidatos.
Uma reforma eleitoral mais completa está em discussão no Congresso desde 2021, mas o projeto de um novo Código Eleitoral foi travado no Senado, depois de ser aprovado pela Câmara. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do texto, tem trabalhado para votar o texto até outubro, enquanto Pereira Jr. tem procurado conversar com ele para incorporar ideias de seu projeto.
Minirreforma eleitoral: outros temas abordados
Outra sugestão do GT é limitar o gasto dos candidatos com as próprias campanhas a 10% do teto de doações permitidas pela Justiça Eleitoral. O mesmo limite vale para candidatos a vice e a suplente. Isso impediria que candidatos muito ricos possam se aproveitar do patrimônio para ter vantagem financeira na campanha.
O grupo propõe também que a federação seja responsável pela destinação das cotas, tanto para mulheres quanto para negros. Segundo o relator, o objetivo é fortalecer a federação, ou seja, a união de partidos.
O texto previu ainda mudança nas regras para contagem do período de inelegibilidade de políticos que perdem o mandato. Hoje, um político que é cassado na Câmara fica inelegível pelo resto do mandato e mais oito anos a partir desse período. A ideia é que o período de oito anos seja contado a partir da cassação.
Alteração semelhante foi sugerida para situações em que políticos forem condenados por crimes comuns. Hoje, eles são inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos seguintes; com o novo texto, a inelegibilidade seria por oito anos a contar da data da condenação.
O texto também permite a criação de candidaturas coletivas para cargos proporcionais, que hoje existem apenas de forma informal. Elas passariam a ser aceitas de acordo com o estatuto do partido, que teria de determinar as regras para o cumprimento do mandato coletivo – quem pode votar, como é a divisão o salário, entre outros fatores.
