O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou um conjunto de 30 medidas que visam desregulamentar a economia, privatizar estatais e flexibilizar direitos trabalhistas, nomeado Decreto de Necesidad y Urgencia (DNU).
O texto modifica ou revoga mais de 350 normas até aqui vigentes e entra em vigor nesta quinta-feira (21).
Entre outras medidas, foram revogados a lei de aluguéis, o observatório de preços do Ministério da Economia e os regulamentos que impedem a privatização de empresas públicas.
“Este é apenas o primeiro passo. Nos próximos dias, convocaremos sessões extraordinárias no Congresso Nacional e enviaremos um pacote de leis, solicitando ao Congresso a colaboração para avançar neste processo de mudança que a sociedade escolheu em um contexto de crise que exige ação imediata”, declarou Milei.
A decisão de privatizar empresas estatais, incluindo a Aerolíneas Argentinas e a YPF, de perfuração e refino de petróleo, e transformá-las em sociedades anônimas, representa uma mudança significativa na estrutura econômica do país.
A esquerda realiza protestos no país, apontando que existem riscos associados à decisão de privatizar estatais, o que significa perda de controle sobre setores estratégicos.
A revogação da Lei de Alquileres, por exemplo, suscita preocupações sobre a vulnerabilidade dos inquilinos diante do mercado imobiliário. O afrouxamento da Lei de Abastecimento também levanta questionamentos sobre a proteção do consumidor.
