A empresa norte-americana Meta Platforms (META; $M1TA34) – proprietária de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp – deve mudar seu nome no Brasil dentro de 30 dias. A decisão foi unânime entre os desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A resolução foi favorável à empresa brasileira, Meta Serviços em Informática, que há quase duas décadas possui o registro e utiliza o nome no país. O TJSP estabeleceu uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Detalhes sobre a mudança de nome da Meta
Os desembargadores também decidiram que a empresa estrangeira deve divulgar em seus canais de comunicação que a marca pertence à empresa brasileira, que obteve o registro do nome Meta em 2008, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
Os advogados da empresa brasileira também argumentaram que têm recebido várias visitas de usuários das redes sociais da empresa estrangeira em seu escritório, localizado na Vila Olímpia, em São Paulo (SP).
No seu parecer, o relator do caso, desembargador Eduardo Azuma Nishi, escreveu que as duas empresas atuam no mesmo segmento de serviços em Tecnologia da Informação, “contexto que acarreta a confusão no mercado de atuação”.
Mudança de nome para Meta
Anteriormente conhecida como Facebook, a Meta Platforms mudou seu nome em 2021, após a aquisição de outras redes sociais e aplicativos de mensagens. Desde então, a empresa brasileira homônima tem sido alvo de numerosas notificações judiciais, sendo incluída indevidamente como parte em dezenas de ações judiciais, conforme alegou a defesa da Meta Serviços perante a Justiça.
