O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou uma mensagem ao Congresso Nacional solicitando a decretação de estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro deste ano.
O documento também prevê a exclusão de “despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e renúncias fiscais necessárias para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado”.
O anúncio foi feito por Lula durante uma transmissão ao vivo, na qual estavam presentes os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em uma reunião no Palácio do Planalto. A reunião foi convocada para discutir ajuda ao estado, que segue sofrendo os efeitos das fortes chuvas que atingem a região desde o final de abril.
O projeto de decreto legislativo, enviado ao Congresso, precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado. Não requer sanção presidencial, apenas a publicação no Diário Oficial da União (DOU) após aprovação parlamentar para entrar em vigor.
A partir do decreto, qualquer ação relacionada ao estado de calamidade fica fora do limite de gastos do governo federal e das metas fiscais.
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o decreto dá segurança jurídica para as ações do governo federal e servirá unicamente para atender os casos direcionados ao Rio Grande do Sul e de calamidade pública.
“A meta fiscal está mantida até o final do ano. Nós podemos utilizar os recursos do orçamento federal fora do limite do gasto, porque nós temos um teto, e fora da meta fiscal única e exclusivamente para o Rio Grande do Sul e para os casos específicos de calamidade pública“, frisou.
