O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), será o relator da PEC dos Precatórios no Senado. A escolha foi feita em acordo entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por onde a matéria tramitará antes de ir a plenário.
A proposta foi aprovada ontem na Câmara, de forma que o espaço fiscal necessário para a criação do programa social Auxílio Brasil passa a ser possível.
De acordo com reportagem feita pelo Valor Investe, Alcolumbre afirmou que não travará a PEC. Além disso, Alcolumbre estimou que será no dia 24 de novembro a análise da PEC na CCJ.
Como relator, Bezerra precisa convencer os senadores de que o espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para novos gastos, aberto pela PEC, não será usado para turbinar o projeto político de Jair Bolsonaro, candidato à reeleição em 2022.
“Todo mundo concorda com [resolver] o problema do Auxílio Brasil. Mas as pessoas acham que o espaço fiscal que está se abrindo é excessivo, que termina oferecendo instrumentos poderosos para que o governo possa chegar mais forte na eleição”, disse, em entrevista ao Valor.
“O espaço fiscal se abre com o fim do teto dos precatórios e com a sincronização das despesas obrigatórias. Nós estamos muito conscientes de que, quando você demonstrar o espaço fiscal de mais ou menos R$ 91,6 bilhões que abre, R$ 50 bilhões vai para o Auxílio Brasil, mais ou menos R$ 25 bilhões vai para a correção das despesas obrigatórias, que são despesas previdenciárias e aquelas de benefício de prestação continuada. Temos R$ 75 bilhões [aí comprometidos]”, explicou.
Possibilidade de urgência da PEC
Se a PEC for aprovada no dia 24 na comissão, a base do governo vai avaliar se pedirá urgência para levá-la ao plenário no mesmo dia. Uma possibilidade, por outro lado, é aguardar mais uma semana. Desta forma, haverá o esforço concentrado de votações no Senado entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro.
O período é marcado pelo quórum de parlamentares próximo de sua capacidade máxima, de 81 parlamentares. Ou seja, o governo teria mais conforto em alcançar os 49 votos necessários para aprovar a proposta.
Mas ainda, a previsão frustra setores governistas que queriam a proposta aprovada em dois turnos no Senado até dia 20. Assim, o Auxílio Brasil seria implementado em dezembro “sem dores de cabeça”.
