O Ministério da Economia divulgou nesta quarta-feira (31) a proposta da Lei Orçamentária para 2023. O documento cita um déficit primário de R$ 63,7 bilhões no governo central. No entanto, prevê um crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação em 4,5% para o ano que vem.
Também foi estipulado um valor médio do Auxílio Brasil em R$ 400, devido ao teto imposto de R$ 1,8 trilhão no teto de gastos da União. O auxílio será destinado a 21,6 milhões de famílias. A proposta traz ainda um reajuste para servidores públicos de R$ 14,2 bilhões, sendo R$ 11,6 bilhões para o Executivo.
Além disso, a proposta também apresenta montante de R$ 52,9 bilhões que serão destinados para prorrogar a redução dos impostos sobre combustíveis. Por fim, o orçamento reservou R$ 19,4 bilhões para emendas de relator.
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Lei Orçamentária: auxílio poderá chegar a R$ 600
O secretário Especial de Tesouro e Orçamento, Estevão Colnago, comentou que, apesar da proposta prever valor médio de R$ 400 para o Auxílio Brasil, esse benefício poderá atingir R$ 600. “Vamos buscar as fontes após as eleições”, comentou ele, acrescentando que o pagamento do auxílio nesse valor causará um impacto de R$ 52 bilhões em custo adicional.
O secretário disse ainda que ainda há espaço para aumento da receita de dividendos e receitas para o ano que vem. Em função disso, ele disse que é possível que o resultado fiscal do próximo ano fique melhor do que o déficit esperado de R$ 63,7 bilhões.
Informou ainda que a proposta permitirá que o percentual de despesas sobre o PIB deverá retorne aos níveis de 2013 e 2014.
Teto de gastos
Colnago reafirmou também a necessidade de discutir o teto de gastos para o próximo ano, embora a proposta deste ano não tenha uma alteração. Portanto, essa discussão precisará ser feita na próxima gestão, disse ele.
O secretário reconheceu que só poderá entregar um superávit graças ao teto de gastos. E ressaltou que não há como abrir mão de um mecanismo de controle dos gastos.
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