Termina na sexta-feira, dia 13 de abril, o prazo para o governo enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e serve de base para a metas e prioridades da administração pública federal em 2023. No Orçamento estão todas as despesas que o governo vai ter no ano, ou seja, os recursos que ele se compromete a gastar. Entre as principais despesas do Orçamento estão: gastos com pessoal, custeios de manutenção e investimentos.
O projeto da LDO precisa ser aprovado pelo Legislativo até 17 de julho. Se isso não ocorrer, o Legislativo não poderá entrar em recesso.
Ontem, dia 12, os servidores da carreira de planejamento, orçamento e gestão decidiram interromper suas atividades. Em assembleia, a categoria também decidiu paralisar os trabalhos amanhã, dia 14, e nos próximos dias 20 e 26 de abril. Além de entregar cargos comissionados
Márcio Gimene de Oliveira, o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), declarou ao Poder360 que uma possível ampliação da greve poderia “afetar o envio da LDO e a preparação para a LOA”.
Gimene, no entanto, garantiu que o projeto da LDO seria entregue no prazo legal, isto é, até dia 13, porém, os cálculos finais da proposta poderiam sofrer algum tipo de atraso em razão de possíveis novas paralizações caso o governo não demonstre intenção de atender as reivindicações dos servidores.
Nesta semana, a greve dos servidores da carreira de planejamento, orçamento e gestão somou-se à paralização do servidores do Tesouro Nacional e do Banco Central.
Ontem, a negociação entre os servidores do BC e o presidente do Banco, Roberto Campos Neto, não ocorreu (os servidores foram recebidos pela diretora de Administração do BC, Carolina de Assis Barros). Os servidores, em greve desde 1 de abril, seguem pressionando para conseguir um encontro com Campos Neto.
