Uma decisão da Justiça Federal julgou improcedente uma ação judicial movida por uma franquia de pizzarias de Balneário Camboriú (SC) contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A decisão do INPI de rejeitar o registro da marca “Hand.Bis” foi confirmada, argumentando que não pode haver coexistência com a marca de chocolates “Bis“, pertencente à empresa Mondelez Brasil.
De acordo com a decisão da 3ª Vara Federal de Itajaí (SC), a sentença ainda sujeita-se a alterações, uma vez que a ação está atualmente em processo de apelação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Na decisão de primeira instância, o juiz Charles Jacob Giacomini destacou a possibilidade de confusão entre as marcas, o que inviabiliza sua operação no mesmo segmento, neste caso, de “produtos alimentícios”. A sentença foi emitida na última terça-feira, no âmbito do processo movido pela empresa Pizza Bis Franchising contra o INPI e a multinacional (processo nº 5012554-65.2022.4.04.7208).
Decisão anterior
O juiz mencionou uma decisão anterior, datada de março de 2023, na qual já havia negado à mesma parte o uso da marca “Pizza Bis”. Giacomini ressaltou que, nesse processo anterior, foi enfatizada a necessidade de demonstrar a ausência de possibilidade de confusão para o consumidor como condição para o registro da marca.
A franquia de pizzas argumentou que “a marca ‘BIS’, embora de alto renome, consiste em expressão meramente evocativa, uma vez que corresponde a palavra de uso comum, tendo como sinônimos repetição e reiteração”, o que justificaria uma exceção à regra da exclusividade.
Apesar disso, o juiz concluiu que, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessário comprovar tanto a ausência de público-alvo comum entre as partes quanto a inexistência de confusão entre as marcas pelos consumidores. Essa informação foi fornecida pelo TRF-4.
“No entanto, o STJ [Superior Tribunal de Justiça] já firmou posicionamento de que,
cumulativamente, deve ser provado que as partes não possuem o mesmo público alvo e que a similitude entre as marcas não causa confusão entre os consumidores”, concluiu o juiz.
Relembre: parceria entre Felipe Neto e Bis gera impacto na Mondelez
Os Brazilian Depositary Receipts (BDRs) da Mondelez (MDLZ; MDLZ34) tiveram um desempenho negativo no dia 13 de outubro de 2023, quando fecharam a sessão em queda de 3,67% na bolsa de valores brasileira. O movimento teria sido provocado pela parceria entre o influenciador Felipe Neto e Bis, da Lacta.
Saiba mais: Felipe Neto e Bis: o impacto na Mondelez
Na ocasião, o anúncio dividiu internautas envolvidos em assuntos políticos, que passaram a apoiar ou boicotar a marca Bis. A hashtag “#BisNuncaMais” chegou a ganhar espaço nas redes, enquanto “#CorujasPedemBis”, utilizada por Felipe Neto, também teve destaque. “Corujas” é como os fãs de Felipe Neto se identificam na internet.
