A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda criar um teto para o desconto de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, há uma regra nessa modalidade para gastos com educação, com limite anual de R$ 3.561,50.
Segundo informações da FolhaPress, técnicos do governo têm a avaliação de que a falta de um limite privilegia contribuintes mais abastados. O abatimento no Imposto de Renda também tem sido fonte de abusos e “um ralo” para a arrecadação pública.
Um relatório do governo mostrou que apenas 0,8% das deduções médicas são usadas pelos 50% mais pobres da população, enquanto 88% vêm dos 20% com renda mais alta.
Imposto de Renda: como funciona regra envolvendo saúde hoje
A legislação permite que despesas envolvendo médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, exames laboratoriais, hospitais, clínicas e planos de saúde sejam abatidas integralmente da base de cálculo do imposto a ser pago, independentemente do valor. De maneira que a alíquota é estimada sobre uma base menor, o contribuinte recolhe menos imposto.
Na última década, o valor da renúncia ligada à dedução das despesas médicas progrediu: de R$ 11,8 bilhões em 2010 para R$ 18,3 bilhões em 2020.
Em 2022, o total de gastos com saúde deduzido por contribuintes no Imposto de Renda chegou a R$ 128 bilhões. A Receita Federal teve uma perda de R$ 17 bilhões na arrecadação por não cobrar imposto sobre esses valores.
Em janeiro de 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu um “pente-fino” nas deduções do Imposto de Renda. “A primeira providência é fazer um pente-fino em abuso. Toda vez que não tem teto, limite de dedução, se identifica abuso”, disse à época ao portal Brasil 247.
